Cerca de 70 técnicos e analistas judiciários da Justiça Federal paralisaram suas atividades em Bauru, acompanhando um movimento nacional para reivindicar a aprovação do projeto de lei que prevê a reformulação do Plano de Cargos e Salários (PCS), com reajuste dos rendimentos da categoria. Na cidade, a greve chegou, ontem, ao seu 15º dia e os trabalhadores ameaçam seguir de braços cruzados até que o projeto seja apreciado pelo Congresso Nacional, o que ainda não tem data para ocorrer.
Enquanto isso, os cerca de 30 mil processos em andamento na Justiça Federal local irão caminhar a passos lentos, já que apenas 30% do efetivo continuam trabalhando para atender os casos considerados prioritários, conforme o exigido por lei. Desde o início da paralisação, a estimativa é de que o número de documentos processados nas três varas federais tenha caído de 1 mil para 300 ao dia.
“São processos que envolvem litígio contra autarquias federais ou o próprio governo federal. Cerca de 50% deles referem-se a reivindicações junto ao INSS, como pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Trata-se de uma demanda social que, agora, está parada”, avalia o técnico judiciário Jony Fernandes Rosa, argumentando que a greve foi um instrumento adotado “em última instância” pela categoria, que não tem os salários corrigidos há cinco anos.
Ele, entretanto, reconhece o prejuízo que a paralisação vem causando e ainda irá causar à população. “No caso dos processos previdenciários, vai demorar mais, por exemplo, para que o INSS seja citado (em qualquer fase da ação), para intimar peritos a fazer avaliação médica ou mesmo para juntar a defesa do instituto à ação. Há ainda processos tributários, contra o Incra, a Caixa, que correrão mais lentamente. Enfim, o impacto é imenso”, pontua.
Sem acordo
A negociação salarial dos servidores é realizada com o governo federal por meio do Supremo Tribunal Federal, mas, até agora, não houve nenhum acordo com os servidores. De acordo com os grevistas, os trabalhadores estão sem reajuste desde 2006 e o aumento previsto, de 56%, em média, refere-se somente à reposição dos rendimentos que foram perdidos devido ao aumento da inflação no período.
A revisão do plano de carreira dos servidores do Judiciário da União, incluso no projeto de lei número 6613/2009, está há dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados. “Agora, o plano está estacionado na Comissão de Tributação e Finanças, assim como já ficou em outras comissões, que precisam emitir pareceres favoráveis para que ele possa ser submetido à votação dos deputados federais e, depois, dos senadores”, explica Rosa.
Além da reposição da inflação, os trabalhadores também cobram o fim da possibilidade de congelamento dos salários para os próximos 10 anos, conforme prevê o projeto de lei 549/2009. “Sem esta garantia, estamos sem condições mínimas de viver com dignidade. Nosso objetivo não é prejudicar a população, mas a greve é o único instrumento para que a gente possa lutar por um direito que é nosso”, argumenta o servidor.
Em todo o País, a paralisação mobiliza 19 Estados, incluindo servidores da Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral. Em Bauru, os trabalhadores dos dois órgãos não aderiram à greve.
Amanhã, às 14h, será realizada assembleia geral em São Paulo para decidir os rumos do movimento. Os servidores de Bauru irão seguir as decisões determinadas pelo comando de greve na Capital.
