Ana Volpe/ Agência Senado |
|
|
Do lado de fora do Senado, manifestantes protestam contra projeto do novo Código Florestal, que tramita em regime de urgência
|
O Senado iniciou, nesta terça-feira, a discussão do polêmico texto do Novo Código Florestal, que além de esquentar os ânimos entre ambientalistas e ruralistas, pretende vincular a economia à preservação ambiental.
Um dos artigos do novo texto, por exemplo, autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de restrição a importações de produtos agropecuários e florestais de países que não tenham regras de proteção do meio ambiente "compatíveis" com a legislação brasileira.
"O que está implícito nesse artigo do Código Florestal é introduzir essa dimensão ambiental que é nova na nossa política comercial", comentou o professor e economista da Universidade de Brasília (UnB), Renato Coelho.
Outro dispositivo do texto que pode ser votado estabelece um prazo de cinco anos para que os proprietários rurais se adequem à legislação ambiental. Do contrário, ficarão impedidos de receber crédito agrícola em instituições financeiras oficiais.
O texto determina ainda que o governo institua um programa de estímulo à proteção ambiental, com previsão de pagamento pelos serviços de conservação e recuperação da mata. A compensação se daria por meio de crédito agrícola, dedução da base de cálculo de alguns impostos e até isenção para determinados insumos e equipamentos.
Já para a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva os legisladores deveriam estar mais preocupados com questões internas do Código, como a redução de exigências de vegetação nativa nas margens de rios e em encostas e topos de morro.
"O que eu sei é que nós temos que ter o cuidado é para vigiar as leis que nós temos. Porque as nossas estão sendo removidas", criticou a ex-ministra.
Polêmicas
O texto, que estabelece percentuais de vegetação nativa que deve ser mantida ou replantada por todo o país, gera divergência principalmente por conta de um dispositivo que suspende multas ambientais aplicadas até julho de 2008, até que as áreas desmatadas sejam recuperadas.
Ambientalistas interpretam a medida como "anistia", enquanto representantes do setor agropecuário argumentam que não há perdão, uma vez que os proprietários terão de recompor a mata destruída.
Na última semana, um grupo de ambientalistas e representantes da sociedade civil entregou à presidente 1,5 milhão de assinaturas pedindo que Dilma vete o que consideram anistia e estímulo ao desmatamento.
A presidente já havia afirmado, desde a aprovação do projeto na Câmara, em maio deste ano, que vetaria trechos que considerasse prejudiciais ao país e se declarou contra a consolidação de áreas desmatadas ilegalmente e a anistia a desmatadores.
