Botucatu – Os três projetos de lei que vão mexer com a vida do funcionalismo público municipal não foram votados na sessão de anteontem da Câmara de Botucatu (100 quilômetros de Bauru). Um pedido de vistas adiou a discussão e votação, a pedido do vereador professor Nilton César (PT).
O petista alegou que seria necessário mais tempo para os parlamentares avaliarem os projetos. “Apesar de a elaboração ter durado cerca de três anos, os projetos deram entrada na Câmara há 46 dias”, afirmou.
Um grupo de servidores municipais presentes no Auditório do Legislativo fizeram manifestação, com cartazes, pedindo a aprovação imediata dos projetos – o que não ocorreu. A Secretaria de Administração garante que a implantação da reforma administrativa vai possibilitar reajustes na média de 7% a 9%.
Também seria discutida na segunda-feira a implantação de sistema de avaliação por “meritocracia” e cria um regime previdenciário municipal. Junto com as mudança, os vereadores vão também votar novos dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.
As medidas devem atingir também o Legislativo, porque foi apresentada uma reorganização administrativa para o Legislativo, de autoria dos membros da Mesa Diretora.
O secretário municipal de Administração de Botucatu, Luiz Augusto Felippe, declarou há uma semana ao JC que todas as mudanças foram amplamente discutidas com a categoria. “Há dúvidas em alguns pontos a lei”, diz o vereador Abelardo Wanderlino da Costa (PV). Segundo ele, há pontos conflitantes, como um artigo na reestruturação que concede remuneração por elogio. “Isso precisa ser revisto”, declara o parlamentar.
Previdência Municipal
O servidor público municipal vai passar para estatutário. Com isso será criada uma Previdência Municipal em Botucatu.
Inicialmente para dar sustentação financeira ao Fundo Previdenciário a administração deve injetar R$ 2 milhões para garantir as aposentadorias. O novo regime previdenciário vai descontar em folha 11% dos servidores e 13,42% da parte patronal (nesse percentual inclui-se 2,58% a mais que se referem aos R$ 2 milhões anuais durante cinco anos) para sustentar o pagamento das primeiras aposentadorias, explica o secretário de Administração, Luiz Augusto Felippe. Para a cobertura do déficit do Fundo Previdenciário, no projeto consta que vai incidir descontos na folha de pagamento dos servidores ativos e efetivos, no período de 35 anos.
