Três anos quase findados do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) e o prefeito de Bauru não conseguiu colocar em prática uma de suas principais reclamações ainda como vereador: apresentar uma nova lei de zoneamento para o município. Por conta disso, mais uma vez, o chefe do Executivo lança mão da criação de corredores comerciais e de serviços. É o terceiro pacotão que premia quem abriu ou instalou comércio ou serviço sem observar a lei atual, ao invés de redefinir regras e critérios para toda a cidade.
Desta vez, serão mais 29 endereços para "legalizar" o funcionamento de lojas em diferentes bairros. O presente de Natal vinda da caneta do chefe do Executivo local ainda inclui, claro, endereços para garantir instalações em endereços onde não há comércio ou serviço.
O prefeito reconhece que mais um pedido para a criação de novos "corredores" se dá pelo atraso demasiado na elaboração da lei de zoneamento, que está sob a responsabilidade da Secretaria municipal do Planejamento (Seplan) desde 2008. Mas, de sua parte, o prefeito parece tirar proveito do atraso: brecha para repetir a "desculpa" de "legalizar" novos endereços.
Em entrevista concedida ao Jornal da Cidade em dezembro do ano passado, Agostinho afirmara que o projeto estaria pronto para o início deste ano. Como em outras ocasiões, a medida não se concretizou. Agora, a promessa é "renovada" para o começo do ano que vem. "A Seplan não conseguiu terminar, mas o processo está avançado", profetiza desta vez.
A atual lei de zoneamento é de 1982 e, com o crescimento da cidade, tornou-se obviamente defasada. É a norma que define quais locais podem ou não receber determinados tipos de estabelecimentos. E como o novo projeto não sai, a criação de corredores tão combatida pelo prefeito volta à cena para resolver mais alguns problemas, e pedidos, pontuais. "Eu sou contra, mas a prefeitura não pode ser empecilho para que a cidade cresça e se desenvolva", lança em nova frase de efeito que não serve, no mérito, para definir o que o jovem prefeito entende pro desenvolvimento.
Dividindo o erro
Além de não resolver a pendência com o envio de projeto de lei para revisar a lei de zoneamento, Agostinho "divide" o erro de gestão com vereadores. Ele diz que a maioria dos pedidos para criação de corredores parte da própria Câmara, tudo documentado em ofícios, requerimentos, sem contar reuniões.
Ele não esconde que o projeto trata de casos de estabelecimentos já instalados que não conseguiram o alvará de funcionamento por não estarem em locais permitidos segundo a atual legislação. "Em algumas ruas já existem empresas instaladas. Em alguns casos, já estão tomadas por elas. As pessoas instalam os empreendimentos e depois descobrem que não poderiam estar lá", conta Rodrigo.
O que Rodrigo não discute é que a constatação também mostra negligência e, até, prevaricação, na fiscalização por seu governo. A Seplan é a pasta responsável pela análise se determinadas vias públicas podem ou não serem transformadas em corredores. O prefeito garante que muitos pedidos são negados e que a maioria das solicitações atende a empresas pequenas. "Muitos querem abrir uma padaria ou uma loja de roupas. Cabe à prefeitura avaliar se esses locais possuem vocação para os setores de comércio e serviço", explica.
Ou seja, no terceiro pacotão certamente existem casos em que a regularização por lei não vai afetar o ambiente de moradia ou ocupação do solo, nos bairros. Mas, de novo, como o prefeito não manda a revisão da lei de zoneamento, as exceções confirmam a regra: o solo urbano parece terra de ninguém em Bauru.
Outros pacotes
No final do ano passado, a Prefeitura de Bauru enviou para a Câmara projeto que criava 17 corredores comerciais solicitados por vereadores. No entanto, os parlamentares acrescentaram mais 12 no texto. Isso acontece porque o Poder Legislativo não tem competência para atuar sobre o tema, mas uma alteração no regimento interno viabilizou a apresentação de emendas, um jeitinho de acomodar pedidos.
O maior pacote de corredores, porém, aprovado em agosto de 2010. Foram 70 endereços que já haviam sido propostos e aprovados pelos vereadores em legislaturas anteriores, revogados após decisão judicial que julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade de autoria do prefeito, argumentando vício de iniciativa.
O prefeito justificou a demora na apresentação da nova lei de zoneamento pela complexidade exigida pelo projeto. "É um tema muito difícil, que envolve a ocupação do solo da cidade inteira, mas atrasou demais", reconhece.
Segundo Agostinho, o zoneamento de Bauru foi traçado de forma equivocada, pelo formato de corredores, no qual alguns tipos de estabelecimentos são permitidos em algumas ruas e em outras não. "Não é isso o que a gente quer. A ideia é que toda a população tenha acesso fácil e próximo a todos os tipos de serviço", avalia.
Para o prefeito, os cuidados devem ser tomados apenas com estabelecimentos que causem transtornos, com odores, poeira e riscos. Outro caso polêmico é o de problemas com barulhos, principalmente com bares.
No entanto, Rodrigo é enfático ao dizer que a cidade precisa ser pensada a partir do fornecimento de serviços, inclusive de lazer, por 24 horas ao dia. "Não dá para ter uma cidade sossegada o tempo inteiro. O que a prefeitura precisa trabalhar é na exigência de que esses estabelecimentos tomem algumas providências, como o isolamento acústico", afirma.
O pacotão
A reportagem foi em algumas das ruas contempladas pelo terceiro pacote de corredores enviado à Câmara Municipal. Na quadra 11 da Bartolomeu de Gusmão, por exemplo, não há estabelecimentos comerciais em funcionamento. No entanto, moradores contam que uma construtora tem projeto para instalar um empreendimento residencial no local, com comércio no térreo.
Já a quadra 2 da rua Carlos Gomes, no Jardim Bela Vista, será transformada em corredor comercial e de serviços. Por lá funcionam uma tapeçaria, um estabelecimento do ramo gastronômico e um escritório de advocacia. Outro ponto proposto é a quadra 8 da rua Benjamin Constant, no Jardim Higienópolis, onde existem uma empresa da área da construção e um salão de beleza.
Para somente corredores comerciais, foram contempladas 12 ruas nos bairros do Jardim Europa, Cruzeiro do Sul, Vila Aviação, Jardim América, Higienópolis, Vila Mariana e Cidade Universitária. Duas ruas do Jardim Aeroporto e da Vila Cardia vão se tornar corredores de serviço e outras 15 corredores comerciais e de serviço.
O último item abrangeu vias da Vila Ascenção, Vila Isabel, Vila Santos Pinto, Vila Santa Tereza, Cidade Universitária, Vila Camargo, Vila Santa Clara, Vila Aviação, Jardim Dona Sarah, Vila Aimorés e Nova Esperança.
