Foi aprovado anteontem o Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis) em audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Bauru. O documento traz diagnóstico, metas e estratégias de ação que têm como principal objetivo atacar o déficit habitacional no município neste segmento, que é de 4.300 domicílios atualmente, segundo a Secretaria municipal do Planejamento.
A arquiteta Maria Helena Carvalho Rigitano explica que neste número estão contabilizadas as famílias que moram em locais com problemas de regularização fundiária e outras de até três salários mínimos que vivem com outros parentes por falta de condições de manter uma casa própria ou pagar aluguel. Ou seja, o dado não reflete a demanda por moradias, mas o segmento de interesse social.
A arquiteta Letícia Kirchner, do Instituto Soma, contratado para auxiliar a Seplan no plano, lembrou que foram 27 mil inscritos na primeira fase do programa ?Minha Casa Minha Vida?, concorrendo aos imóveis para a faixa de até três salários mínimos. No entanto, ressaltou que o Plhis não tem como meta resolver o problema da casa própria. "Focamos as famílias que vivem em más condições", explicou.
A principal meta é a construção de 7 mil residências até o ano de 2025 por conta de perspectivas de demanda futura até lá. No entanto, 1.200 devem ser entregues até 2013, outras 4 mil até 2017 e 1.800 até 2025.
Para isso, a Seplan conta com a manutenção do modelo do programa ?Minha Casa Minha Vida?, do Governo Federal. A expectativa para o governo Rodrigo Agostinho (PMDB) era de que 1.800 unidades fossem entregues, mas até o final deste ano esse número deve chegar a apenas 600, apesar da garantia da conclusão das outras unidades, já ultrapassando a meta estabelecida para 2013.
A esperança de Rigitano é de que a meta deva ser atingida em razão do prazo extenso, já que só do Minha Casa Minha Vida são esperadas 4 mil unidades na segunda fase.
Caso as expectativas sejam concretizadas, 5.800 unidades estariam garantidas, restando 1.200 para cumprir a meta do plano até o final de 2025. No entanto, a arquiteta explica que a meta de 7 mil pode ser alterada, pois, junto com os Planos Plurianuais do município, o plano será reavaliado a cada quatro anos. Além disso, Rigitano admite que muitos dos dados utilizados para a elaboração do Plhis estão defasados pelo fato de terem sido usados dados do censo de 2000 do IBGE porque os de 2010 não foram disponibilizados.
Regularização
Outra frente de ação do Plhis é a regularização fundiária de favelas que já estão consolidadas, inclusive com infraestrutura própria. São atualmente cerca de 3 mil residências nessas condições. A Seplan já expediu ordem de serviço para a topografia no Jardim Vitória, Cutuba, Jardim Niceia, Ilha de Capri, Jardim Marise, Patrimônio Rio Verde, Aymorés e Jardim Olímplico, totalizando cerca de 550 imóveis.
Segundo Maria Helena Rigitano, para o ano que vem, deve ser formalizado o contrato que viabilizará a regularização de mil casas no Ferradura Mirim. A promessa é tão antiga quanto a demanda. O plano também precisa atacar as mais de 10 mil residências que se encontram em situação precária, apesar de regularizadas. A qualificação dos bairros também é prevista pelo Plhis, propondo soluções para pavimentação e drenagem.
Nova secretaria
O plano também propõe para 2013 a criação da Secretaria municipal de Habitação. A arquiteta Letícia Kirchner, do Instituto Soma, afirma que a atual estrutura da administração dedicada à área é muito pequena. "São apenas quatro funcionários na prefeitura", explicou.
A proposta é de um organograma com 25 servidores, que custariam R$ 950 mil ao ano aos cofres do poder público municipal. O que o estudo não trata (por não ser sua função) é como fica o papel da Cohab no mesmo setor.
