A vice-prefeita Estela Almagro (PT) já anunciou que reivindica 4 mil unidades residenciais voltadas a famílias com renda de até três salários mínimos na segunda fase do programa ?Minha Casa Minha Vida? (leia sobre déficit habitacional na página 4). No entanto, ainda não existem projetos com a viabilidade aprovada para a construção de novos empreendimentos. A principal barreira é falta de capacidade de abastecimento de água para o novo condomínio, um problema crônico em diversas regiões da cidade.
A deficiência na oferta de água já é conhecido em Bauru. Recentemente o Jornal da Cidade mostrou que o município precisa de, no mínimo, sete poços para tornar a situação mais confortável. A inviabilidade técnica para os empreendimentos atestada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) não afeta apenas as moradias de interesse social. No entanto, esse ponto tem tirado o sono de Estela, que coordena o Grupo Multissetorial responsável pela gestão administrativa do programa.
Isso porque não existe qualquer garantia de que Bauru seja contemplada com as 4 mil unidades desejadas pela petista. Segundo Estela, o que existe é a articulação política em Brasília que pode viabilizá-las. Para isso, porém, são necessários que os projetos elaborados pelas empreiteiras sejam aprovados pelas secretarias do Meio Ambiente, Planejamento e Obras, além do DAE, para que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa liberar os recursos às construtoras.
A vice-prefeita afirma que, caso o Bauru não consiga vencer essas ?barreiras?, outros municípios poderão ser contemplados com a ?cota reservada? para a cidade. "Na primeira fase, receberíamos 750 e conseguimos chegar a 1.800 porque alguns municípios não se mobilizaram. Não podemos deixar que isso aconteça por aqui. As empreiteiras apresentam as áreas, mas elas não são viáveis, principalmente, por conta das condições de abastecimento", pontuou.
Segundo Estela, estão sob análise áreas no José Regino, Bauru 16, Castelo Branco, Gasparinni, Mary Dota, Jardim Marise, Jardim Europa e Santa Cândida.
DAE quer poço para atender
a região do empreendimento
O diretor da Divisão de Produção do DAE, Igor Fournier, confirma que o abastecimento de água em Bauru é deficitário em diversos bairros e, onde ainda não o é, está no limite para atender as pessoas que já vivem no local. No caso dos empreendimentos do ?Minha Casa Minha Vida?, é de responsabilidade das empreiteiras garantir que os moradores das unidades tenham acesso à água.
No entanto, Fournier afirma que a autarquia não permite mais a perfuração de poços individuais, para atender exclusivamente a um empreendimento. Dessa forma, na análise de viabilidade, o DAE tem traçado diretrizes para que sejam perfurados poços que atendam a demanda de toda a localidade onde as unidades serão construídas.
O diretor de produção conta que essa medida não tem agradado os empresários, mas Estela Almagro argumenta que, no caso das moradias de interesse social, os recursos repassados pela CEF às empreiteiras são muito limitados para que elas arquem com as diretrizes traçadas pelo DAE. "Precisamos encontrar uma forma de equacionar isso. Caso contrário, não vai mais se construir em Bauru", disse a vice-prefeita, que deve, em breve, se reunir com o novo presidente da autarquia, Fábio Lara.
Fournier, porém, é enfático ao dizer quer o DAE não tem condições de arcar com a perfuração de poços para atender as demandas da iniciativa privada, por mais que elas atendam a interesse social. "Seguimos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Não temos como prever onde as empreiteiras vão investir. Além disso, nosso orçamento não é superavitário para que tenhamos sobras para outros projetos. Mal damos conta do que já temos que atender", pontuou.
