Botucatu – Os vereadores de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) vão votar na sessão de hoje à noite os três projetos de lei que implantam a Previdência Municipal, o da reforma administrativa e as alterações no estatuto dos servidores.
As mudanças devem possibilitar reajustes de 7% a 9% ao funcionalismo, segundo a prefeitura. Um pedido de vistas por uma sessão do vereador professor Nilton César (PT) adiou a votação na segunda-feira passada sob justificativa de dúvidas em alguns pontos do anteprojeto. Os funcionários presentes à sessão protestaram. Eles são favoráveis às mudanças, discutidas ao longo de três anos, após reuniões com a categoria.
O petista alegou que seria necessário mais tempo para os parlamentares avaliarem os três projetos, enviado ao Legislativo há um mês pelo prefeito João Cury (PSDB).
A reorganização administrativa implanta sistema de avaliação por “meritocracia” e cria um regime previdenciário municipal.
As medidas devem atingir também os servidores concursados do Legislativo, porque também haverá reorganização administrativa, conforme proposta da Mesa Diretora da Casa, cujo projeto é igual ao dos funcionários da prefeitura. O servidor público municipal vai passar para estatutário. Com isso será criada uma Previdência Municipal em Botucatu. Atualmente eles recolhem para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Inicialmente para dar sustentação financeira ao Fundo Previdenciário a administração deve injetar R$ 2 milhões para garantir as aposentadorias. O novo regime previdenciário vai descontar em folha 11% dos servidores e 13,42% da parte patronal (nesse percentual inclui-se 2,58% a mais que se referem aos R$ 2 milhões anuais durante cinco anos) para sustentar o pagamento das primeiras aposentadorias. Para a cobertura do deficit do Fundo Previdenciário, no projeto consta que vai incidir descontos na folha de pagamento dos servidores ativos e efetivos, no período de 35 anos.
Os vereadores Abelardo Wanderlino da Costa (PV) e professor Nilton César (PT) se reúnem, hoje às 9h, com a assessoria jurídica para propor emendas nos projetos em tramitação. “Vamos fazer algumas alterações, mas o projeto é bom”, declara Abelardo. O vereador Antônio Trigo (PT) diz que vai votar a favor e dar um voto de confiança à proposta do governo.
