Brasília - O governo prorrogou a anistia a proprietários rurais que não registraram a área de reserva legal de suas terras nem se comprometeram a compensar desmatamentos.
Decreto publicado ontem no “Diário Oficial da União” define que as punições devem entrar em vigor apenas em abril de 2012 - o prazo havia expirado neste fim de semana.
Em junho deste ano, a presidente Dilma Rousseff já havia adiado o prazo por seis meses. A intenção era ampliar a discussão da reforma do Código Florestal no Senado.
A proposta, já debatida e discutida na Casa, voltou para a Câmara dos Deputados devido a alterações no texto.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o código impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
Na Câmara, a bancada ruralista quer rediscutir dispositivo aprovado pelo Senado que prevê a recomposição de áreas desmatadas.
A proposta permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008, quando foi publicado decreto, assinado pelo então presidente Lula, prevendo a punição ao desmate.
Os fazendeiros devem ficar obrigados a recompor de 15 a 100 metros da mata ciliar. Ruralistas, no entanto, resistem à ideia da recomposição.
DRU
O governo confia que será possível votar ainda neste ano, no Congresso, matérias como o mecanismo que permite o Executivo manejar livremente 20 por cento de sua arrecadação e, até mesmo o texto que reforma o Código Florestal, disse ontem a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A avaliação foi feita durante reunião de coordenação política ontem, comandada pela presidente Dilma Rousseff, e que comemorou o que Ideli considerou uma semana de “vitórias” para o governo.
