Um Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode obrigar produtores culturais a adotar legenda em todos os filmes, programas de televisão, séries e peças teatrais financiados ou patrocinados com dinheiro público. No teatro, poderão ser adotadas outras formas de linguagem compreensível pelas pessoas portadoras de deficiência auditiva.
De acordo com o autor do tema, o ex-deputado André Dias (PSDB-PA), o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que existiam cinco milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva no País naquele período. “Essa realidade demanda do Poder Público a adoção de medidas com o objetivo de promover a inclusão social dessa parcela da população”, argumenta.
No caso de filme exibido em mais de uma sala do mesmo cinema, o projeto de Dias permite que apenas uma das cópias seja legendada. O deputado sustenta que, embora a legislação brasileira tenha avançado na promoção de direitos de pessoas com deficiência, “no campo da informação e da cultura ainda há muito por conquistar”.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator à devolução do valor integral dos recursos públicos recebidos, com a devida correção monetária.
