Lençóis Paulista – A viagem de um vereador com o carro da Câmara, autorizada pelo presidente da Casa, com o objetivo de participar de um curso em São Paulo visando à preparação para as eleições de 2012 deu origem a uma nova ação civil pública contra o Legislativo de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) – a nona ajuizada este ano e primeira contra o atual presidente. Todas elas foram motivadas pelo mau uso do veículo oficial (leia mais abaixo).
Na ação, ajuizada na última sexta-feira, o promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro aponta viagem realizada pelo parlamentar Gumercindo Ticianelli Junior, o Júnior Dentista (DEM), no dia 9 de maio deste ano, com o veículo GM Vectra, placas DBS-5562. As cópias das faturas do serviço ‘Sem Parar’ do Legislativo – sistema eletrônico em que o carro tem passagem livre nos pedágios e a tarifa é paga posteriormente – mostrou que o destino do carro foi a capital.
O presidente da Câmara, Ailton Rodrigues de Oliveira, o Juruna (PTB), revelou ao MP que Júnior Dentista, acompanhado do assessor Anderson Silva Buratto, foi até São Paulo para participar do Seminário: Eleições 2012 – Marketing Político – Direito Eleitoral – Pesquisa Eleitoral. Além de custear o valor do curso dos dois, de R$ 700,00, o Legislativo arcou com os gastos de alimentação e combustível, no total de R$ 414,12, e os pedágios.
“Portanto, ambos se aproveitaram da condição de Vereador e Assessor do Legislativo, respectivamente, para se utilizarem do veículo e da verba pública da Câmara Municipal, para o fim obterem vantagem e tirarem proveito, nas eleições de 2.012, em detrimento dos demais concorrentes”, diz o promotor na ação, ressaltando que, no caso do desvio de dinheiro público, cabe responsabilização dos envolvidos pelo crime de peculato.
Tanto o parlamentar quanto o funcionário confessaram ao promotor a motivação da viagem, mas não souberam responder qual o interesse da Câ mara em pagar o curso com dinheiro público. Já o presidente da Casa justificou-se alegando que as viagens seriam um “direito” dos vereadores. Contudo, ele não soube explicar se tal direito estava previsto no Regimento Interno do Legislativo.
Se o pedido do MP for aceito, os três réus poderão ser condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. O período e valor da pena ficarão a critério do juiz. O presidente da Câmara e o vereador Junior Dentista não atenderam as ligações da reportagem. Já Buratto não foi localizado para comentar o assunto.
Ações civis
Com exceção da nona ação civil, todas as outras anteriores têm como réu o ex-presidente do Legislativo - Ismael de Assis Carlos (PSDB), o ‘Formigão’. A primeira, ajuizada no final de agosto passado contra ele e os servidores Herbert Juliano Lunardelli Geraldo e Selmo José de Matos, refere-se ao uso do veículo oficial em viagem particular feita ao litoral entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2010. Os três também são acusados de falsificar documentos para justificar a viagem.
A segunda ação civil contra ‘Formigão’, ajuizada no início de setembro, foi motivada por duas viagens, feitas entre os dias 11 e 12 de dezembro do ano passado, com o GM Astra, placas DBA-9584; e entre os dias 6 e 7 de março do mesmo ano, com o GM Vectra, placas DBS-5562. Ambas tiveram como destino a capital e ocorreram em finais de semana.
A terceira ação, ajuizada no fim de setembro, é relativa a duas viagens, feitas com o GM Vectra, placas DBS-5562, também da Câmara, nos dias 15 e 16 de janeiro deste ano, com objetivo de buscar e levar missionário até o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O religioso havia ministrado palestra para comemorar o aniversário de uma igreja da cidade, frequentada pelo ex-presidente.
A quarta ação civil, ajuizada no início de outubro, refere-se a duas viagens feitas com os veículos GM Astra, placas DBA-9584, e GM Vectra, placas DBS-5562, entre os dias 2 e 3 de abril de 2010 – sexta-feira santa e sábado de Aleluia, para visitar projetos sociais em cidades do Sul do Estado. Além de ‘Formigão’, são réus na ação o motorista Eleutério Martins Pereira e o assessor legislativo José Roberto Tomaz Faria.
A quinta ação civil, movida no final de outubro contra o ex-presidente da Câmara e os servidores Selmo José de Matos e Eduardo de Almeida Silva, tem como origem uma viagem feita ao litoral com veículo GM Vectra, placas DBS-5562, entre os dias 15 e 16 de outubro de 2010. Nos relatórios enviados ao MP, foi informado que Selmo teria ido até São Paulo para levar Eduardo. Em depoimento na Promotoria de Justiça, ambos declararam não ter feito essa viagem.
A sexta ação contra ‘Formigão’, protocolada no início de novembro, foi motivada por duas viagens para São Paulo, feitas nos dias 27 de junho de 2010 e 21 de novembro do mesmo ano (dois domingos), com os veículos GM Astra, placas DBA-9584, e GM Vectra, placas DBS-5562. Inicialmente, ele negou a existência das viagens. Depois, afirmou ao MP que, nas duas ocasiões, havia participado de encontro com um vereador de Carapicuíba.
Na sétima ação civil, ajuizada no dia 16 de novembro, o parlamentar é acusado de realizar cinco viagens – entre os dias 22 e 24 de janeiro de 2010; e nos dias 2 de janeiro de 2011; 14 de fevereiro de 2010; 11 de julho de 2010; e 12 de setembro de 2010 – com os veículos GM Astra, placas DBA-9584, e GM Vectra, placas DBS-5562. Todas elas ocorreram em finais de semana, segundo ele, para levar dependentes clínicos até as cidades de Pirassununga e Santa Cruz das Palmeiras.
A oitava ação civil contra ‘Formigão’, ajuizada no final de novembro, foi motivada por viagens realizadas com o carro GM Vectra, placas DBS-5562, entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2009; 26 e 28 de março de 2010 e 11 e 12 de dezembro de 2010, todas com destino ao litoral paulista. Em depoimento ao MP, o ex-presidente declarou que as viagens foram feitas com o objetivo de visitar projetos sociais, reunir-se com assessores e sindicalistas e buscar um manual dos aposentados.
