Caro Nicanor, em relação aos acidentes ferroviários que estão ocorrendo na malha da ALL, em 1998 o Tribunal de Contas da União, depois de receber um vasto estudo do Sindicato dos Ferroviários de Bauru e Mato Grosso do Sul, determinou ao governo federal que decretasse a caducidade dos contratos, e que a RFFSA assumisse o controle da malha. Para fugir da determinação do TCU, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, decretou a extinção da RFFSA e publicou o decreto criando a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestre. Um fato inédito: fez a privatização sem dispor do marco regulatório. A ALL assumiu o controle da Novoeste e da Ferroban em 2006, e por conta de sua forma de gestão e operação, os níveis de segurança de tráfego chegaram a indíces críticos, o que resulta em vários acidentes. A direção da empresa sempre responde aos questionamentos com notas corporativas, que seguem o mesmo padrão de conteúdo.
Nestes 15 anos de operação privada, várias ações judiciais foram impetradas pelo Ministério Público, seja o Estadual, como o Federal, sempre em função de denúncias apresentadas e fundamentadas pelo Sindicato. Duas Comissões Parlamentares de Inquérito foram realizadas pela Assembléia Legislativa do Estado, sendo que na primeira devemos reconhecer o excelente trabalho realizado pelo então deputado estadual Carlos Braga. As duas chegaram à mesma conclusão: a necessidade da decretação da caducidade dos contratos. De fato, Nicanor, as privatizações, em particular das ferrovias, se constituíram no maior escândalo da história recente, e em nossa opinião em crime de lesa pátria, e, por isso, durante todos estes anos temos levantado e lutado para que o Governo Federal faça aquilo que é sua obrigação, Reestatize as ferrovias. Esta é uma condição imperativa para que o País possa ter um novo Plano Nacional de Viação, cuja matriz principal seja o modal ferroviário tanto para cargas quanto para transporte de passageiros, inclusive o urbano.
A decisão de alterar esta situação está concentrada nas mãos do Governo Federal e do Congresso Nacional. No Congresso temos trabalhado para que a Frente Parlamentar de Defesa das Ferrovias convoque uma CPI para investigar a privatizações das ferrovias e seus resultados, e em outra frente temos reivindicado do Governo Federal a retomada do controle das ferrovias. O Ministério Público Federal tem cumprido com muito rigor sua tarefa. Tem investigado, denunciado, se somando às ações que os ferroviários e suas entidades realizam com o objetivo de defender e recuperar as ferrovias. Como ferroviário e dirigente sindical , desde 1990 quando Fernando Collor criou o Plano Nacional de Desestatização, e incluiu as ferrovias, travamos um duro combate contra a destruição desde modal.
Lamentamos que vozes que hoje se elevam contra a situação atual na época tenham se somado ao coro dos que defendiam as privatizações, alimentando a ilusão de que isso seria bom para o país. Por fim, caro Nicanor, nós temos que ter o senso de proporção. O mandato, seja ele qual for é passageiro, a luta da classe trabalhadora e operária é permanente enquanto durar este regime de exploração. Como vereador, o mandato tem feito tudo que está ao seu alcançe para contribuir com esta luta, inclusive denunciando publicamente esta situação, e prosseguiremos em nossa caminhada como ferroviário e cidadão defendendo a reestatização das ferrovias.
Roque Ferreira - Coordenador de Organização do Sindicato dos Ferroviários e vereador
