Um dos principais transtornos urbanos enfrentados por milhares de bauruenses é o descaso e o abandono de proprietários de terrenos que não recebem limpeza, nem manutenção regularmente. Os problemas são diversos e transcendem aos incômodos, pois afetam questões ligadas à saúde pública. O tempo quente e úmido do verão maximiza a situação. Mesmo assim, a Prefeitura de Bauru não tem plano de ação para enfrentar a situação nos próximos meses.
Desde o governo anterior, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria municipal de Saúde, é o órgão responsável pela fiscalização dos terrenos e atuação em casos de irregularidades. O chefe da seção José Rodrigues Gonçalves Neto admite que o problema se agrava no verão. "O mato cresce mais rápido e os casos de dengue aumentam", pontuou. E disso decorre outros problemas, como a proliferação de insetos e a multiplicação dos caramujos africanos (praga urbana já reconhecida em Bauru).
No entanto, Neto afirma que não há plano diferenciado de atuação para esta época do ano, até mesmo pela inexistência de estrutura de pessoal no setor. São apenas 10 agentes de controle de zoonose para cuidar de aproximadamente 80 mil terrenos em todo o município.
Esse número era de 15 no início do ano, mas cinco fiscais se aposentaram ao longo de 2011, tornando ainda mais crítico o cenário que já era de defasagem. Segundo Neto, um concurso público foi realizado para a contratação de mais servidores. "O processo já foi homologado e os aprovados serão chamados. Pedimos mais 29 agentes, mas ainda não houve qualquer sinalização sobre o número de funcionários que serão admitidos", explica o chefe do setor de fiscalização de zoonoses.
E foi exatamente o número limitado de fiscais que levou a prefeitura, na gestão anterior, a transferir a atuação na área de saúde coletiva para a Saúde. A ideia era que, com a mudança em lei, agentes de saúde também pudessem agir. Mas o responsável pela zoonose diz que isso não acontece.
Cadastro desatualizado é barreira antiga
Se não bastasse a dificuldade de fiscalização dos terrenos em razão da falta de servidores para exercer a função, a desatualização dos cadastros de imóveis junto à prefeitura é outro empecilho no combate aos lotes baldios.
Isso porque muitas pessoas mudam de endereço e não atualizam as informações no banco de dados do município. Dessa forma, o setor de fiscalização das zoonoses não consegue notificá-las ou autuá-las. "Muita gente pensa que a prefeitura não faz nada para resolver o problema, mas nós ficamos de mãos atadas", explica José Rodrigues Gonçalves Neto.
Ele afirma que a própria comunidade pode colaborar com a fiscalização da prefeitura, fornecendo informações sobre os locais em que os proprietários desses terrenos moram. "Às vezes, no boca a boca, a gente consegue chegar à pessoa para notificá-la", afirmou.
A autônoma Andressa Batara, que mora na quadra 4 da rua Professora Olga Santori Casal, no Jardim Flórida, conhece bem essa realidade. Ao lado de sua residência, um terreno baldio não recebe qualquer tipo de cuidado há muito tempo. Ela já entrou em contato com a prefeitura diversas vezes, mas recebeu a informação de a proprietária do terreno já faleceu e a prefeitura é ineficiente para aplicar a sanção contra o herdeiro.
A consequência é a saúde coletiva colocada em risco diante da passividade do poder público, com o agravante de que o infrator tem ampliada a sensação de impunidade.
O resultado é a presença de insetos, sapos e ratos em sua casa, além do mato alto e acúmulo de lixo e entulho, jogados pela própria população das redondezas. "No ano passado houve surto de dengue aqui. A situação só não está pior porque, há um ano, atearam fogo no terreno. Eu sei que é errado e fiquei até com medo de o fogo se espalhar e chegar à minha casa, mas ajudou a amenizar", conta.
Segundo Neto, nesses casos, muitas vezes a posse do imóvel está sob pendências judiciais e não há quem se responsabilize legalmente pelos terrenos. No caso do imóvel que atormenta Andressa e outros moradores do Jardim Flórida, ele afirma que a notificação chegou, até mesmo, a ser publicada no Diário Oficial de Bauru (DOB). Mas a publicação formal da notificação não resolve o problema.
Prefeitura não assume limpeza
Uma das principais reivindicações de moradores prejudicados pelo abandono de terrenos é de que o poder público assumisse a limpeza desses locais, enviando, posteriormente, a conta para os proprietários dos imóveis. Neto explica que o município não executa esse tipo de serviço em razão da falta de estrutura e com o objetivo de não estimular essa prática. "Isso se tornaria uma cultura do comodismo. Ninguém mais limparia, com a certeza de que a prefeitura faria depois", observa.
Outro problema enfrentado pelo setor é que, em alguns casos, grandes empresas preferem pagar as multas aplicadas que limpar seus terrenos. O valor das autuações não ultrapassa os R$ 3.676,23. "Talvez se a multa fosse um pouco mais salgada, teríamos menos problemas", defende Neto.
Para tentar amenizar o problema com o cadastro desatualizado do município, a prefeitura firmou convênio com os cartórios bauruenses, que repassam ao poder público as informações sobre vendas e compras dos imóveis. A medida, porém, não resolve o problema, pois há casos em que as operações não são registradas sequer nos cartórios.
Diretor de execuções fiscais da Secretaria municipal de Negócios Jurídicos, Idomeu Alves de Oliveira Junior, afirma que a legislação obriga os compradores de imóveis a atualizarem as informações junto à prefeitura.
