O balanço do ano das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Bauru pode ser marcado pelas discussões de temas importantes do ponto de vista estrutural do município. Alguns dos principais esqueletos foram desmontados e outras questões importantes debatidas, apesar da sensação de ?marasmo? constatada por políticos mais experientes. Outro ponto relevante foi o destaque no papel dos parlamentares oposicionistas nos debates.
Marcelo Borges (PSDB) firmou sua atuação como líder do grupo que contesta a administração de Rodrigo Agostinho (PMDB), articulando os principais posicionamentos da bancada, como na imposição de que os recursos arrecadados pelo Reparcelamento Especial (Refis) fossem vinculados ao Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). O fechamento das contas no final do ano devem apontar R$ 10 milhões recebidos à vista e outros R$ 30 milhões que entrarão nos cofres do município.
O tucano também encabeçou as críticas contra a migração de empresas de Bauru rumo a outros municípios e a falta de áreas que possam receber indústrias, criando polêmica ao defender publicamente a busca de alternativas políticas para o afrouxamento da Lei do Cerrado.
Com alguns dos discursos mais contundentes contra o governo municipal, o tucano cobrou recorrentemente a liberação de recursos federais para Bauru, principal mote de campanha de Rodrigo em 2008, e foi o principal opositor ao inchaço na máquina pública promovido pelo prefeito, gerando grandes confrontos junto ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).
Mais recentemente, Borges articulou a retirada da famigerada ?mata do DAE? do encontro de dívidas entre o município e a autarquia, o que reduziu o valor a ser pago pela prefeitura de R$ 20 milhões para R$ 16 milhões.
A redução da dívida recebeu também contribuição de José Roberto Segalla (DEM), que cobrou do DAE documentos que comprovassem a avaliação de mercado dos imóveis envolvidos no acordo. A ?supervalorização? da ?mata do DAE?, localizada atrás do Distrito Industrial 1, derrubou o valor de então R$ 24 mil, já extremamente reduzidos em comparação aos R$ 82 milhões exigidos inicialmente, denunciados pelo Jornal da Cidade.
Borges e Segalla também atuaram juntos na melhoria da lei que permitiu a regularização de 85 mil imóveis bauruenses, garantindo, a partir de emendas negociadas junto ao governo, benefícios financeiros aos munícipes que aderissem à proposta, tornando-a mais atrativa.
O demista, que teve no início do ano seu gabinete arrombado e invadido, marcou, mais uma vez, a posição firme nas cobranças pelo cumprimento da Lei das Calçadas. Após inúmeras denúncias e conversas junto à Secretaria municipal do Planejamento (Seplan), Segalla decidiu, no final do ano, levar o caso ao Ministério Público (MP).
O vereador também tomou frente ao fim da ?bagunça? das datas comemorativas e foi o autor da lei que criou restrições para suas instituições. As constantes ?sobras? de recursos no orçamento da Secretaria municipal de Educação, erros conceituais e de língua portuguesa em projetos do Poder Executivo, os critérios para concessões de áreas públicas a empresas e o aumento da tarifa de água também foram alvos do parlamentar em 2011.
Confusão
Apesar do posicionamento contundente de oposicionistas em muitas situações, muitas vezes os posicionamentos mais esperados não se efetivaram. Uma das leis mais polêmicas e importantes de 2011 teve Marcelo Borges (PSDB) como seu principal porta-voz. O tucano defendeu, desde o início, a criação e participação de Bauru na Fundação Regional de Saúde, que permite a contratação direta de profissionais. Borges ganhou uma importante ferramenta para o combate do discurso ?antiprivatista?.
Por outro lado, a proposta teve como principal opositor o vereador Roque Ferreira (PT), do partido que ocupa o posto de vice de Agostinho. Desde o início das discussões, o petista se posicionou pela ilegalidade da Fundação, bem como contra a intenção do município de liberar a contratação direta de médicos da Fundação UNI, de Botucatu, para o Pronto-Socorro da Bela Vista, no momento em que a falta desses profissionais atingiu o seu ápice. No combate à Fundação Regional, Roque contou com o apoio do também governista Fabiano Mariano (PDT) e de Amarildo de Oliveira (PPS).
O petista levantou, ao longo de 2011, bandeiras importantes como o Orçamento Participativo e a discussão em audiências públicas da peça orçamentária para 2012 com exposições individuais de todas as secretarias, com o objetivo de minimizar o ?caráter fictício? do projeto.
Roque também esteve contra o governo nas discussões acerca do IPTU Progressivo, de sua autoria, e que, apesar de aprovado, ainda não foi colocado em prática pela administração. Além disso, o vereador não teve apoio da base e a obrigatoriedade de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) por empresas foi derrubado na Câmara Municipal. Durante o ano, o petista combateu ainda a expansão do perímetro urbano do município sem o embasamento de critérios convincentes.
Tucano com Rodrigo
Enquanto Roque assumiu, em diversos momentos, o papel de oposicionista ao governo municipal, Fernando Mantovani (PSDB) traçou o caminho inverso no ano em que quase saiu do ninho tucano após desentendimentos com o presidente Marcelo Borges. No final do ano, foi destituído publicamente da liderança da sigla na Câmara após defender o Programa de Atração de Investimentos (PAI), que isenta de impostos empresas a se instalarem em Bauru.
O projeto era combatido por Borges, recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e nem mesmo os governistas mais acirrados tiveram coragem de defendê-lo em tribuna, tanto que ficou para 2012, mesmo sendo classificado por Agostinho como ?prioritário?.
No mais, o tucano repetiu os elogios às ciclofaixas, recreovias e academias ao ar livre, mas também tentou proibir a comercialização em Bauru de mamadeiras e chupetas com a substância bisfenol-A, a proibição de cobranças para instalação de hidrômetros em novas redes de água e convocou uma audiência pública para discutir a proteção ao Cerrado de Bauru, enterrando de vez as discussões sobre flexibilização da lei estadual de proteção ao bioma.
Cohab segue sem solução
Se alguns gargalos do município foram solucionados em 2011, o da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) segue pendente. Em 2011, um novo projeto de reparcelamento de valores milionários foi enviado à Câmara Municipal. No entanto, não foi votado, apesar de ter tramitado por todas as comissões internas necessárias.
Relatora da proposta pela Comissão de Economia e Finanças, Chiara Ranieri (DEM) tentou se debruçar sobre o tema, cobrando, inclusive, resultados da auditoria realizada na companhia por exigência dos parlamentares em 2009, quando aprovaram o primeiro pedido de reparcelamento da dívida - que não foi sequer efetivado.
No entanto, a vereadora desistiu da tarefa ao perceber que a própria Cohab e o governo não tinham como prioridade a aprovação do projeto, dificultando, inclusive, o envio de informações solicitadas. Chiara encerrou o ano cobrando a inclusão da proposta na pauta de votação.
A parlamentar também se destacou na apresentação do projeto que instituiu o ?Ficha Limpa Municipal?, que proíbe a contratação de condenados pela Justiça para cargos de confiança no âmbito do poder público municipal.
Ranieri também se envolveu na fiscalização do programa Segundo Tempo em Bauru, na tentativa de solução para a crise do Lar Escola Rafael Maurício e de sistematização das enfadonhas e inócuas audiências públicas de prestação de contas quadrimestrais do Poder Executivo, enquanto relatora da Comissão Interpartidária.
