Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a oferta de acesso gratuito à internet no interior dos aeroportos. A medida beneficiará os aeroportos das cidades com mais de 500 mil habitantes e a velocidade mínima da conexão será de dois Mbps.
De acordo com o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), autor do projeto, pelo descumprimento da medida, as empresas aéreas poderão ter que pagar multas de R$ 10 mil, cobradas em dobro em caso de reincidência.
“Se, em condições normais, o acesso aos serviços de telecomunicações, em especialmente à internet, é essencial a qualquer cidadão, em algumas situações esse acesso se faz ainda mais importante – por exemplo, nos casos nos quais as pessoas estão em trânsito, longe de familiares e do ambiente de trabalho”, afirmou para a Agência Câmara de Notícias.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
