A Prefeitura de Bauru recebeu do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) requerimento sugerindo a criação de um grupo especializado na cobrança dos grandes devedores do município para enfrentar um problema que chama de ?histórico? por conta da dificuldade do poder público para receber o que lhe é devido. A intenção do parlamentar é que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) transforme a proposta em projeto de lei para que possa ser votada pela Câmara Municipal.
Segundo Paulo, a medida abriria a discussão sobre esses grandes devedores, que, segundo ele, em muitos casos, estão vinculados a grupos políticos. Para embasar seu pedido ao Poder Executivo, o parlamentar enviou junto ao requerimento uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do ano de 2008, que dispõe sobre o tema. O texto estabelece o valor de R$ 500 mil ou mais em dívidas para que os contribuintes sejam classificados como grandes devedores. "É claro que devemos adequar essa legislação à realidade do município", pontua.
As atividades desenvolvidas pelo grupo proposto pelo parlamentar seriam relativas ao ajuizamento de execuções fiscais, medidas cautelares fiscais e outras ações judiciais, incluindo-se os seus respectivos acompanhamentos judiciais. "A missão é identificar, focar, privilegiar, aprimorar e fortalecer a cobrança contra os grandes devedores do município", enfatiza Paulo Eduardo.
O requerimento de Paulo sugere o nome de Grupo Especializado em Grandes Devedores (Gegrande), que seria composto pelos secretários de Finanças e Negócios Jurídicos, dois auditores fiscais, dois procuradores jurídicos, um representante do Conselho Municipal de Contribuintes e uma pessoa indicada pelo Poder Legislativo. O vereador ainda defende gratificação de 40% aos procuradores e auditores membros do grupo.
Não é a primeira vez que um parlamentar toca na ?ferida? relativa aos grandes devedores do município. Quando o Refinanciamento Fiscal (Refis) foi discutido na Câmara, em março deste ano, Roque Ferreira (PT) afirmou que solicitaria a lista com os 100 maiores devedores da prefeitura. "Apenas esses 100 eram responsáveis por R$ 78 milhões de um total de R$ 98 milhões que o município esperava receber com impostos atrasados", conta o petista.
Tendência é de redução
Atuando na área de execuções fiscais da Secretaria de Negócios Jurídicos há 14 anos, o diretor do setor, Idomeu Alves de Oliveira Junior, acredita que a sugestão do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) é válida e merece ser discutida. No entanto, avalia que, em dois anos, o ?Gegrande? possa se tornar inócuo.
Ele explica que a tendência é de que, cada vez mais, diminua o número de grandes devedores em Bauru. "Além dos casos pendentes, são poucos os novos. Nós dividimos os proprietários de muitos imóveis com pendências entre os oito procuradores. Acredito que cada um não deva estar cuidado de mais do que três", pontuou Idomeu.
Segundo o diretor, uma das principais preocupações do município é de evitar que essas dívidas prescrevam após o prazo de cinco anos. Para isso, os procuradores precisam ajuizar as ações. "Isso a gente faz independentemente se é contra grandes devedores ou não. No entanto, os proprietários de muitos imóveis, de fato, seriam os principais beneficiados com prescrição das dívidas", observa Idomeu.
Neste ano, porém, o jurídico da prefeitura não ajuizou ações em razão do Refis, que possibilita o parcelamento de dívidas aos contribuintes bauruenses e tem esta semana como prazo final de adesão.
Para garantir que as pendências não acertadas não sejam prescritas, o município teria que ajuizá-las até o dia 30 de dezembro. No entanto, por conta do recesso forense, esse prazo é estendido até o dia 9 de janeiro de 2012. Segundo Idomeu, R$ 10 milhões em dívidas serão ajuizadas até lá.
