Uma análise do que foi aprovado em 2011 pelo Congresso Nacional nos permite afirmar que o trabalho foi positivo à sociedade, do ponto de vista histórico e sob nossas perspectivas de desenvolvimento.
São os casos da Comissão da Verdade e da nova política de aumento real do salário mínimo. Também foram aprovados o aviso prévio de 90 dias e o Brasil Sem Miséria, que melhora e expande o Bolsa Família, priorizando a erradicação da pobreza extrema até 2014.
Projetando nosso futuro, citamos quatro projetos: o "Minha Casa, Minha Vida 2", o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) para as obras da Copa-2014 e Olimpíadas-2016, o Plano Brasil Maior e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
Enquanto o Brasil Maior reúne políticas de estímulo à produção nacional e exportadora, o "Minha Casa, Minha Vida" e o RDC pavimentam os dispositivos legais para os investimentos em infraestrutura. Complementarmente, o Pronatec se volta à formação de mão-de-obra mais técnica e especializada.
Devemos ressaltar a aprovação do Cadastro Positivo, as mudanças que ampliam o SuperSimples e a criação do SuperCade, que reduzem a burocracia na análise das compras e fusões de empresas.
Mesmo sem aprovação definitiva, foram apreciados dois temas de enorme dificuldade de consenso: a partilha dos royalties do petróleo; e, o Código Florestal. O primeiro precisa ter como norte a garantia de que, com os recursos do pré-sal, investiremos mais em Educação, Saúde, Meio Ambiente e energia renovável. O segundo é crucial para um marco jurídico a balizar nossas políticas de desenvolvimento sustentável. Ambas aguardam votação final da Câmara.
O Congresso ainda votou um instrumento decisivo para termos margem de ação frente à crise internacional: a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). A grande lacuna é a reforma política. A superficialidade com que o assunto foi tratado preocupa. Sem voto em lista, financiamento público e fidelidade partidária, não combateremos a corrupção e não avançaremos no fortalecimento de nossa democracia. Mas essa frustração não pode se transformar em abandono da pauta.
A mostra revela que os partidos da base atuaram em sintonia para aprovação de matérias que farão o país avançar. Nosso Parlamento mostrou seu papel de foro maior do debate político e de representação da sociedade. E isso aumenta ainda mais a responsabilidade dos congressistas para o próximo ano.
Ausento-me até o dia 13 de janeiro. Não sem antes desejar boas festas e que 2012 seja um ano de grandes realizações ao país e aos leitores. Feliz 2012!
O autor, José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
