A paisagem na região dos trilhos da ferrovia, na região central de Bauru, vai mudar em 2012. A instalação da primeira alça do viaduto, obra paralisada desde 1996, está garantida e, desta vez, já tem data para ser retomada: 9 de janeiro próximo. Foi o que informou ontem o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Após um ano de contingenciamento de recursos, principalmente no Governo Federal, algumas fontes de emendas do orçamento de 2011 foram liberados para a Prefeitura de Bauru nesses últimos dias do ano. Na lista de confirmação estão os R$ 5 milhões para as obras de conclusão da primeira alça do viaduto inacabado, no Centro da cidade.
A emenda de autoria da bancada paulista da Câmara dos Deputados, articulada diretamente pelo deputado federal Milton Monti (PR), havia sido aprovada e, embora a execução da obra já tenha sido licitada pelo município, os recursos não estavam empenhadas (autorização de despesa).
Como o dinheiro, finalmente, chegou à conta da Caixa Econômica Federal (CEF), a prefeitura está liberada para emitir a ordem de serviço para a empresa vencedora da licitação para o término da primeira alça. “Nós estávamos aguardando apenas a entrega de projetos complementares pela empresa contratada e o depósito dos recursos. Isso está garantido. Agora é fato, vamos enfim concluir o viaduto e a segunda alça também tem previsão de emenda no orçamento 2012. Vamos ver se conseguimos liberar”, conta Rodrigo.
O primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT) não foi fácil para deputados e prefeitos. “Muita gente está terminando o ano com o nariz torto e os deputados estão fula da vida com o contingenciamento de recursos. O governo federal acabou exagerando e segurou demais, tudo fruto da possibilidade de agravamento da crise internacional, sobretudo na Europa”, citou Agostinho.
Contenção
Por conta da contenção de recursos, a CEF orientou o município a aguardar a liberação, de fato, de verbas federais para expedir ordens de serviços. Como no caso do viaduto inacabado isso já aconteceu, a Bema Empreendimento, Importação e Construções Ltda., de Piracicaba, vai dar início às obras no dia 9 de janeiro, pois também já entrou à prefeitura os projetos complementares que faltavam para a execução do serviço.
O viaduto ainda teve, como episódios importantes, a redução significativa no valor da ação de cobrança pleiteada pela Camargo Correa, que era detentora do contrato inicial. O JC discutiu os R$ 17 milhões exigidos pela empreiteira e, em solução inédita, questionou o montante.
A discussão surtiu efeito e o acordo de pagamento saiu por menos de R$ 9 milhões. O JC também protagonizou o debate, há anos, em torno do erro no cálculo da dívida federalizada relativa ao contrato do viaduto.
O erro original de mais de R$ 11 milhões gera crédito a favor do município que já ultrapassa os R$ 20 milhões. Mas a discussão também envolve a repercussão dos valores sobre o que vai vencer. As parcelas terão de ser pagas até 2030 e o erro na federalização incide em algo próximo de 27% sobre a parcela, que hoje é de mais de R$ 1 milhão. O litígio está no Tribunal Regional Federal em São Paulo.
Outras verbas
Também foram liberados cerca de R$ 1,5 milhão para a construção do Centro do Idoso no Jardim Redentor. Os recursos têm origem de emenda parlamentar do deputado federal Vicentinho (PT).
Agostinho conta que Bauru ainda recebeu mais R$ 1,5 milhão de emendas de diversos parlamentares que serão destinados à pavimentação de vias públicas do município.
Segundo o prefeito, serão priorizadas as ruas que cortam a avenida Nações Norte, em bairros como o Jardim TV e o Jardim Marília. Ruas do Jardim Eldorado II também receberão asfalto por conta da liberação de verbas, já inclusas no valor acima, de emenda do deputado federal Paulo Maluf (PP), dirigidas a esses pontos a pedido de Roberval Sakai (PP).
O prefeito aguardava ainda a liberação de recursos para escolas, creches e reforma de estações ferroviárias menores. Ele atribui a dificuldade de liberação de verbas já aprovadas ao contingenciamento de recursos por conta da possível crise econômica e diz que deputados e os ministérios aprovaram a liberação de emendas com valores que superavam aos disponíveis.
Ao longo de 2011, o Governo Federal enviou a Bauru R$ 33,5 milhões e o Governo do Estado, R$ 8,2 milhões, de acordo com dados da Secretaria municipal de Finanças. Mas a contabilidade dessas verbas inclui repasses de programas permanentes e de fundos. Não se trata de prestação de contas de investimentos em obras especificamente.
Na área estadual, o programa que recebeu o maior montante de recursos via convênios foi o transporte escolar com R$ 4.173.843,10.
Já na área federal, o QESE (Cota do Salário Educação) recebeu R$ 6.466.974,77, a merenda escolar fundamental R$ 2.237.460,00, o programa de assistência farmacêutica básica R$ 1.833.087,96, o teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar R$ 3.122.053,68, o PAB fixo (Saúde) R$ 5.980.012,02, o SAMU R$ 1.883.000,00, dentre outros serviços.
Otimismo para ETE
A verba mais almejada pelo prefeito Rodrigo, porém, não veio em 2011. Apesar disso, ele se diz otimista quanto à conquista de recursos a fundo perdido para construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Bauru no ano que vem.
Agostinho diz que um edital deverá ser lançado no ano que vem para a inscrição de projetos e argumenta que o município tem a vantagem de já ter o seu aprovado tecnicamente pelo Ministério das Cidades. O problema é que o prefeito está com o projeto executivo da Estação de Tratamento na gaveta há meses e sequer o apresentou aos vereadores e à comunidade até agora.
Outro ponto favorável é que, dos R$ 120 milhões nos quais estão estimados a obra, a cidade pode oferecer contrapartida considerável, em razão dos mais de R$ 42 milhões arrecadados pelo Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). O fundo vai receber também o proporcional relativo aos R$ 10 milhões arrecadados à vista pelo Refis, sendo que outros R$ 33 milhões foram parcelados pela prefeitura.
Do Governo do Estado, Rodrigo espera recursos para a duplicação da ‘rodovia da morte’, Bauru-Iacanga até o trecho do aeroporto Moussa Tobias. O projeto foi desenvolvido pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e autorizado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O governo, porém, busca financiamento para a duplicação junto ao Banco Mundial.
