Os cerca de 1.200 funcionários da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) não vão receber o salário hoje, quinto dia útil do mês. Motivo: falta de verbas. Os trabalhadores do Hospital de Base (HB) e Maternidade Santa Isabel ficam no aguardo de uma solução.
A não ser que surja alguma ação emergencial de iniciativa da Secretaria de estado da Saúde, o que não era previsto até ontem à noite junto à interventoria da AHB, uma saída para o pagamento só será discutida em reunião na próxima segunda-feira, junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
A informação sobre a impossibilidade financeira para o pagamento referente à folha de dezembro, que vence hoje, é da interventora, a médica Telma Freitas. "Apesar de tudo o que foi prometido, de todas as reuniões que foram realizadas, o recurso referente a dezembro não veio, assim como não veio o pagamento previsto até o dia 4 deste mês de janeiro. Com isso, não há como realizar o pagamento dos salários", explica Telma Freitas.
A interventoria contava com R$ 1,5 milhão referente ao mês passado, valor que continua bloqueado em conta judicial em razão do litígio entre MP e governo do Estado.
Outro valor, no mesmo montante, também fica represado neste início de ano. Como já argumentou a Secretaria de Estado da Saúde em relação ao mesmo caso, a Procuradoria Jurídica do governo não tem, juridicamente, como aceitar a liberação desses recursos porque isso significaria, em síntese, concordar com a ação da Promotoria que pretende que o Estado responda pelas contas nos hospitais gerenciados pela AHB.
A interventora explica que, de sua parte, não há o que fazer. Administrativamente, ela responde pelo funcionamento do hospital de acordo com fluxo de caixa. "Nós priorizamos, sempre, o salário, o material permanente para funcionar os hospitais e os fornecedores. Até esta sexta-feira (hoje) não tem o que fazer e nem a quem apelar. Vamos levar a situação novamente ao promotor na segunda-feira, quando ele retorna às funções", menciona Telma.
Um repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) chega no próximo dia 15. Mas, como todo mês, utilizar este recurso para quitar os salários não resolveria o problema. "Eu pago o salário e não tenho verba para manter o funcionamento do hospital, que fica inviabilizado. Não tem o que fazer, ou chega o recurso para pagar o salário ou não tem saída do jeito que está", finaliza.
Entre os funcionários, como aconteceu no mês passado, já há movimentação para preparar a necessidade de retomada de greve. Até ontem à tarde, a interventoria não havia recebido comunicado oficial.
Mas a movimentação dos funcionários vai levar a um inevitável posicionamento, com a participação da representação sindical, nas próximas horas.
Na última semana de dezembro, a greve instalada exatamente por falta de pagamento aos funcionários, naquela ocasião o 13º salário, foi interrompida após assembleia, mas cuja decisão só veio após a liberação de recursos pelo Estado.
Novo gestor?
Enquanto convive com a repetição do impasse para o pagamento dos salários, a Secretaria Estadual de Saúde tenta viabilizar a transferência de gestão para os hospitais de Base e Maternidade Santa Isabel.
O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou em Bauru, no início do segundo semestre do ano passado, investimentos de R$ 44 milhões para, de um lado, reaparelhar e reformar o Base e, de outra parte, construir uma nova Maternidade (decisão já tomada para a instalação de um anexo ao lado do Hospital Estadual, dentro do complexo).
Desse volume de recursos, em torno de R$ 12 milhões iriam para a Maternidade e o restante para o Base. Mas, antes disso, é preciso resolver o impasse jurídico em torno do risco de sucessão (transferência de passivo, sobretudo trabalhista, da AHB para o novo gestor).
A Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), de Botucatu (SP), foi anunciada como a nova gestora. Mas a assinatura dos contratos depende da resolução do impasse jurídico.
De sua parte, o promotor de Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, já havia afirmado, em reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, em São Paulo, no início de dezembro passado, que a não resolução do caso implicaria em pedido de dissolução (ou extinção) da AHB através do Judiciário.
A medida, embora com implicações, é vista como alternativa para "retirar a pessoa jurídica da AHB" do caminho, abrindo espaço com mais "segurança jurídica" para que o novo gestor assuma.
