A inscrição estadual do Auto Posto Santa Edwiges de Torrinha Ltda., localizado na rodovia 304 no quilômetro 246, no município de Torrinha (90 quilômetros de Bauru) foi cassada ontem pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Equipe da Delegacia Regional Tributária de Bauru (DRT-7) constatou irregularidades na venda de combustível. A fiscalização de “De Olho na Bomba” consiste em aferir bombas, verificar os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 907 postos, desde o inicio da operação, em 2005.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, a legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais. O JC não conseguiu ontem localizar o proprietário do posto de Torrinha até o fechamento desta edição.
Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
