O advogado de duas das cinco vítimas que afirmam ter sido abusadas sexualmente por Sandro Luiz Fernandes protolocou, ontem, petição para que o juiz da 2ª Vara Criminal de Bauru, Jaime Ferreira Menino, reconsidere alguns dos benefícios concedidos ao réu e sua esposa, Fernanda Gomes Fernandes, acusada de coautoria dos crimes. O objetivo é que Sandro passe a cumprir prisão domiciliar sem poder sair de casa e que Fernanda volte para a cadeia.
O pedido deverá receber o parecer do promotor Hércules Sormani para, depois, ser submetido à apreciação do juiz, o que deve ocorrer dentro do prazo médio de uma semana. Segundo descreve Evandro Dias Joaquim, advogado das vítimas de 9 e 19 anos - ambas familiares de Sandro, a prisão domiciliar garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de dezembro deveria ser cumprida com o réu em casa, em tempo integral.
Mas, a partir da decisão do STF, o juiz Jaime Ferreira Menino definiu algumas restrições e benefícios para o réu, entre eles o direito de se ausentar de sua residência para trabalhar até as 20h. "Na prisão domiciliar, a casa deve se transformar na prisão do acusado e, de lá, ele não deveria poder sair. Mas não é isso o que está acontecendo. Por isso, estou pedindo que o juiz reveja o seu despacho", observa Joaquim.
A prisão domiciliar de Fernanda foi concedida na mesma época pelo juiz Jaime Ferreira Menino, como extensão do benefício conquistado no STF por seu marido. O magistrado entendeu que, por ser apontada como coautora dos crimes, ela também deveria deixar a cadeia, onde estava desde o dia 30 de setembro de 2011.
"Não há provas no processo de que ela tenha curso superior. Por isso, em tese, não teria direito a prisão especial dentro da cadeia ou mesmo domiciliar", pondera. Já Sandro, por ser advogado, tem como prerrogativa poder aguardar julgamento em Sala do Estado Maior, que não existe no País. Neste caso, a lei determina que ele deve ser removido para seu domicílio.
Mas, como a defesa dos réus desistiu da liminar com pedido de habeas corpus quando Sandro e Fernanda conseguiram ir para casa, a assistência de acusação espera, a partir da petição de reconsideração, que Fernanda possa voltar para a prisão.
"É uma possibilidade, já que, hoje, não existe nenhum recurso da defesa contra uma nova prisão preventiva. Então, o juiz pode atender nossa petição parcialmente, integralmente ou até decidir pela prisão preventiva", frisa.
O pedido das vítimas, segundo Joaquim, tem como objetivo fazer com que as etapas do processo sejam cumpridas mais rapidamente. "Com ao menos um dos réus presos, será de interesse também da defesa concluir o processo o quanto antes", assinala.
MPF questiona
Além do advogado de assistência da acusação, o Ministério Público Federal (MPF) também questiona, desde meados de dezembro do ano passado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu o direito a prisão domiciliar a Sandro Fernandes. O MPF defende que a decisão deveria ter sido tomada em Colegiado no Supremo, ou seja, submetida à votação e não apenas deferida por meio de liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes. O pedido deverá ser processado no mês que vem e julgado até o início do segundo semestre deste ano.
