Marília - O juiz federal Bruno César Lorencini condenou o ex-delegado da Polícia Federal (PF) Washington da Cunha Menezes e três ex-agentes, Emerson Ide, Emerson Luís Lopes e Celso Ferreira, pelo crime de peculato (apropriação, por servidor público, de dinheiro ou bem móvel de que tem posse em razão do cargo).
O caso, que ficou conhecido como o "sumiço das joias", foi descoberto durante a Operação Oeste, deflagrada em abril de 2007 para combater o envolvimento de delegados de polícia, empresários, advogados e agentes policiais com o crime organizado na região Oeste do Estado (leia mais abaixo).
Ide, Lopes e Ferreira foram condenados a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa. Já o ex-delegado foi condenado a 8 anos de reclusão e 40 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado em um salário mínimo. O juiz absolveu os réus da acusação de concussão (exigência de vantagem indevida). O procurador da República Célio Vieira da Silva anunciou que poderá recorrer em relação às penas e à absolvição dos réus pelo crime de concussão.
Entenda o caso
Em 13 de junho de 2001, o ex-delegado e os três ex-agentes da PF foram acusados de terem se apropriado de joias em ouro avaliadas em cerca de US$ 600 mil. O crime teria ocorrido durante busca e apreensão na fábrica de Roald Brito Franco, supostamente apontado como doleiro e receptador de joias roubadas da Caixa, após falsa denúncia anônima.
Na busca, grande quantidade de joias e alguns dólares foram apreendidos e Franco foi preso em flagrante, acusado de sonegação fiscal. Preso por um dia, foi liberado após pagamento de fiança de R$ 15 mil. O auto de apreensão, porém, não relacionava tudo o que foi apreendido e não há anotações do número do lacre no local.
Um mês depois, Franco foi chamado à agência da CEF para reconhecer as mercadorias apreendidas e descobriu o desaparecimento das peças. Indicado pelo empresário José Abdul Massih, ele procurou o advogado Marino Morgato, que o teria aconselhado a não procurar seus direitos, pois poderia "piorar a situação".
Tempos depois, Franco encontrou o agente da PF Celso Ferreira e recebeu proposta para indicar aos policiais uma nova vítima para outro golpe e que, só assim, receberia as mercadorias de volta, o que nunca ocorreu. O MPF também denunciou Morgato e Massih por entender que eles contribuíram para que o crime acontecesse.
Por meio de um habeas corpus, Morgato obteve o trancamento da ação penal contra ele. Já Massih conseguiu que o processo fosse desmembrado. A acusação contra ele corre separadamente, encontrando-se em grau de recurso.
