O Ministério das Comunicações informou que a interrupção dos serviços é uma das sanções que pode ser aplicada à TV Globo por causa da difusão de imagens de suposto estupro no programa Big Brother Brasil. O Ministério vai verificar se as imagens transmitidas estiveram "em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão", conforme exigem o Código Brasileiro de Telecomunicações e o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. Nessa apuração, o primeiro passo será "identificar se o possível estupro foi veiculado na TV Globo". Já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro, para degravação, destaca o Ministério, em nota.
Será avaliado, ainda, se as imagens transmitidas também estiveram em desacordo «com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico». Se a situação de descumprimento das regras da radiodifusão for encontrada, o Ministério vai instaurar Processo de Apuração de Infração, e as sanções podem envolver multa e até mesmo a interrupção dos serviços. No caso da tevê aberta, a fiscalização cabe ao Ministério. Quanto à tevê por assinatura, a fiscalização é da Anatel, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
