A 4ª Vara Cível de Justiça de Jaú (47 quilômetros de Bauru) concedeu na última quinta-feira (19) medida liminar de reintegração de posse de área municipal, verde, no bairro Mar Azul, em Itapuí, invadida no último dia 7 deste mês por algumas famílias, atendendo pedido feito pela Prefeitura do município.
A decisão foi do juiz Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio, que estipula uma multa diária de R$ 1 mil reais por dia em caso de descumprimento da sentença judicial e pede ainda ‘reforço policial se necessário’, mas ‘com moderação e razoabilidade’ para retirada dos invasores da área, anexa à área institucional da Prefeitura, no total de 1 alqueire.
“Esperamos agora o cumprimento da sentença e que as famílias deixem o local, impróprio para moradia”, comenta o prefeito José Gilberto Saggioro (PPS).
De acordo com o advogado da Prefeitura Alexandre Luiz Marques, que entrou com a ação judicial, a Justiça deve comunicar, através de oficial de justiça, a decisão às famílias que ocupam a área até na sexta-feira (27).
