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?Liminar do IPVA? sofre reviravolta

Tisa Moraes
| Tempo de leitura: 1 min

Foi por apenas oito dias que 11 bauruenses conseguiram garantir o direito de não pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Depois de liberá-los, no último dia 16, de quitar o tributo porque o tributo de 2012 havia sido lançado em dezembro de 2011, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru voltou atrás e decidiu, ontem, negar o pedido de liminar que havia concedido.

A primeira decisão, do juiz auxiliar Cláudio Augusto Saad Abujamra, foi revisada pela juíza titular da 2ª Vara, Elaine Cristina Storino Leoni, que suspendeu os efeitos da liminar.

Porém, o processo com o pedido de extinção do pagamento do imposto ainda terá de ser julgado.

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