Ourinhos - A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) respondeu ontem que solicitou licenciamento ambiental, como determina a legislação à Secretaria de Meio Ambiente, para construção de um novo Centro de Ressocialização em Ourinhos (120 quilômetros de Bauru), para substituir o atual, que se encontra instalado nas dependências da antiga Cadeia Pública, cujo prédio está deteriorado. O terreno para a construção foi doado pela Prefeitura.
"Só após a realização dos trâmites técnicos e administrativos é que será feita a licitação para construção do novo prédio", informa a assessoria de imprensa da SAP.
Conforme o JC informou na edição de ontem, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Núcleo Médio Paranapanema do Ministério Público, instaurou inquérito civil para apurar se a construção do presídio está de acordo com a legislação ambiental.
De acordo com o inquérito civil, não há informações de que o Estado tenha realizado o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-RIMA), nem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Além de verificar se os estudos impostos pelas normas vigentes estão sendo feitos, o MP está preocupado com o adequado tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos.
Esses estudos permitiriam, em tese, melhor avaliação das questões e impactos socioambientais do empreendimento. O MP entende que o Estudo Ambiental Simplificado não verifica de forma pormenorizada a situação ambiental.
