Lençóis Paulista – Uma viagem ao litoral paulista durante o Carnaval de 2011, registrada pelo serviço ‘Sem Parar’ da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), motivou o ajuizamento da segunda ação civil pública contra o atual presidente da Casa, o vereador Ailton Rodrigues de Oliveira, o "Juruna" (PTB). Ele alega que emprestou apenas o aparelho a um amigo para que ele "visitasse empresas" para o Legislativo e nega o uso do carro oficial na viagem.
Registros do serviço ‘Sem Parar’ (sistema eletrônico em que o carro tem passagem livre nos pedágios e a tarifa é paga posteriormente) do Astra, placas DBA-9584, pertencente à Câmara, mostram que a viagem teve início na sexta-feira, dia 4 de março, com retorno ao município no dia 8, terça-feira de Carnaval. O destino teria sido a cidade de Guarujá.
Segundo a ação, inicialmente, "Juruna" enviou ofício à Promotoria dizendo que não havia ocorrido nenhuma viagem no período. Depois, ele declarou que um carro particular havia ido até São José dos Campos, a pedido dele, para buscar documentos que não foram especificados.
Em conversa com o promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro, o presidente do Legislativo confessou que havia emprestado apenas o aparelho ‘Sem Parar’ do Astra da Câmara para que um amigo chamado André Luiz fosse fazer um "serviço" para ele sobre o qual ele preferia "não se manifestar".
Posteriormente, ele afirmou que o seu amigo teria ido visitar empresas de patrimônio e de contabilidade para que elas participassem de licitações e contratações. André confirmou o uso do ‘Sem Parar’ e do seu veículo particular na viagem. Porém, apresentou versão diferente ao promotor e alegou ter ido até São José dos Campos para conhecer o sistema do Portal da Transparência daquela cidade, dirigindo-se depois ao Guarujá para "resolver problemas particulares".
Na ação, o promotor pontua que, embora não seja possível apurar se o carro da Câmara realmente não foi utilizado, o mero uso do aparelho ‘Sem Parar’, retirado do veículo oficial, "já constitui grave infração a ensejar a devida punição dos responsáveis, uma vez que, além de ferir a moralidade, onerou os cofres públicos com as despesas de pedágio".
"Apurou-se, por fim, que além de contemplado com o uso do aparelho Sem Parar, o requerido André Luiz, no curso das investigações, acabou sendo contemplado, também, com um cargo em comissão no Legislativo local, por meio de nomeação do próprio requerido Ailton Rodrigues de Oliveira", destaca.
Se o pedido do MP for aceito, os dois réus poderão ser condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. O período e valor da pena ficarão a critério do juiz.
Em entrevista ao JC, "Juruna", que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro de 2011, ressaltou que não usou o carro oficial do Legislativo na viagem, somente o aparelho ‘Sem Parar’ o que, na opinião dele, não seria irregular. "Eu acho que o promotor está fazendo o trabalho dele. Eu não posso falar se ele está certo ou errado", diz.
"Minha intenção, quando eu assumi, era fazer um ‘choque de gestão’", conta, aproveitando-se dos contatos que o amigo André mantém com empresas da região. "Eu emprestei o Sem Parar para ele porque, na época, não dava para ele fazer a viagem". Ele também alega que devolveu à Câmara os valores gastos com os pedágios na viagem.
Terceira ação
Uma nova viagem com destino ao Guarujá, desta vez registrada pelo ‘Sem Parar’ do mesmo Astra da Câmara entre os dias 27 e 30 de janeiro de 2011, deu origem a terceira ação civil contra o atual presidente da Casa, vereador Ailton Rodrigues de Oliveira, o "Juruna" (PTB). Por supostamente ter autorizado a viagem, o ex-presidente Ismael de Assis Carlos (PSDB), o "Formigão", também é réu na ação – a 11ª ajuizada contra o Legislativo de Lençóis Paulista desde o ano passado.
Como nos outros casos, num primeiro momento, "Juruna" negou em ofício encaminhado ao MP a existência da viagem. Depois, confessou que havia ido ao Guarujá com veículo particular, usando apenas o ‘Sem Parar’ do carro da Câmara, para "tratar de assuntos de interesse da Câmara".
Em audiência com o promotor, o parlamentar apresentou declaração subscrita pelo secretário da Câmara do Guarujá com a informação de teria estado naquele local, no dia 28 de janeiro, para tratar de assuntos relativos ao sistema de gestão da Câmara. Ele alegou que, na ocasião, não usou o carro oficial da Casa porque ele estava no conserto.
Questionado sobre o motivo da viagem, "Juruna" contradisse a informação que constava na declaração apresentada por ele próprio e declarou que havia ido visitar projeto sobre meio ambiente de autoria de um vereador, que seria seu amigo. "Por eu estar com o ‘Sem Parar’ só e com o carro particular, eu acabei ficando o final de semana", afirmou ao JC.
Ele pontua que, assim como na viagem que deu origem à segunda ação civil, devolveu os valores gastos com pedágios aos cofres do Legislativo. De acordo com a ação civil, em declaração ao promotor, Formigão não soube informar detalhes sobre a viagem que teria autorizado e limitou-se a dizer que "não teria dado certo o que ele (Juruna) pretendia fazer...".
Procurado pela reportagem, o ex-presidente não atendeu a ligação. Se o pedido do MP for aceito, os dois réus poderão ser condenados às mesmas penas já citadas acima.
