Dois Córregos – A CPFL Paulista informou que iniciou no final do ano passado as negociações para incorporar as redes elétrica e de iluminação do condomínio de chácaras Campos Elíseos II, em Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru). Hoje, o serviço é particular e os custos são divididos pelos moradores. Conforme matéria recente do JC, isso fez com que algumas famílias passassem a questionar o pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
A CPFL informa que, até 2015, irá incorporar todas as redes elétricas particulares de sua área de concessão. "Essa operação está sendo possível por força da Resolução 229, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que prevê a incorporação de redes particulares pelas distribuidoras brasileiras de energia elétrica", revela. "A resolução determina que todas as redes de distribuição de domínio público devem obrigatoriamente ser incorporadas pela distribuidora".
A empresa explica que os proprietários de redes particulares que não desejassem transferir a posse de suas redes elétricas para a CPFL deveriam ter obtido até 2006, junto à Aneel, o ato autorizativo específico para que continuassem a ser donos desses ativos de distribuição.
Segundo a concessionária, o valor negociado nesse processo de transição irá obedecer à legislação vigente, estabelecida pela Aneel, que leva em conta o custo atualizado para construção da rede particular, a depreciação contábil e o fato da rede ser de domínio público.
A CPFL ressalta que a incorporação das redes particulares vai resultar em benefícios ao consumidor. "Com a incorporação, a CPFL assume integralmente a manutenção dessas linhas com o padrão de atendimento de uma das mais eficientes empresas do setor elétrico brasileiro", afirma.
Reivindicação antiga
A ‘batalha’ dos moradores do condomínio Campos Elíseos II para que a CPFL incorpore as redes de distribuição de energia elétrica e de iluminação do bairro é antiga. Em março de 2009, o vereador Rogério Amaral enviou indicação à prefeitura, com assinatura de diversos condôminos, solicitando intervenção do município para que a rede particular fosse assumida pela concessionária. O local possui aproximadamente 80 imóveis.
Por terem que arcar com os altos custos da manutenção do sistema de energia, as famílias passaram a contestar a legalidade do pagamento da CIP – cobrança instituída pela prefeitura em novembro de 2009 para custear a iluminação de vias públicas, bem como a instalação, manutenção, melhoramento e expansão do serviço. Na semana passada, a pedido dos moradores, o parlamentar protocolou representação no Ministério Público (MP) pedindo o ressarcimento dos valores pagos.
"Como vai cobrar uma taxa se a rede elétrica é particular, se nem a prefeitura e nem a CPFL custeiam isso?", declarou o vereador em entrevista recente. "Já que eles estão pagando, eles querem que a CPFL assuma a rede elétrica". Por lei, todos os imóveis e terrenos devem pagar o valor, que varia de pouco mais de R$ 3,00 a pouco mais de R$ 5,00 por mês, de acordo com a classe da edificação (residencial, industrial, comercial e rural).
O lançamento da CIP é feito pela CPFL na fatura mensal de energia elétrica. Posteriormente, o velor é repassado ao município e vai para o Fundo Municipal de Iluminação Pública. A assessoria de imprensa da CPFL informou que, independentemente de possuírem rede elétrica particular, os moradores têm que pagar a CIP por usufruírem da rede de iluminação pública em outros locais da cidade. De acordo com a concessionária, reclamações quanto à legalidade da CIP devem ser feitas junto à prefeitura.
O Executivo, por sua vez, disse que eventuais ressarcimentos em relação a cobranças indevidas da CIP devem ser solicitados pelos moradores do bairro junto à CPFL. Segundo a prefeitura, as famílias devem se reunir e protocolar na concessionária uma relação com os números de medidores de energia de cada imóvel para que o pedido seja avaliado.
