O conselho da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp) aprovou a entrada do organismo na gestão da Maternidade Santa Isabel. Mas a assinatura do contrato de prestação de serviços em Bauru depende de pendências que estarão em discussão em reunião nesta sexta-feira, na Capital paulista. A direção da Famesp e a Secretaria Estadual da Saúde tentam acertar questões como o cronograma de implantação dos serviços e de investimentos no setor.
O presidente da Famesp, Pasqual Barreti, informou ontem que do ponto de vista da fundação, o contrato de gestão com o Estado já pode ser viabilizado. "O Conselho da Famesp aprovou a entrada na Maternidade Santa Isabel. Agora falta nós discutirmos com a Secretaria de Saúde o cronograma de implantação e a forma de transferência da mão de obra. A Famesp já se posicionou pela abertura de edital para processo de seleção dos profissionais. O prazo para a fundação concluir o procedimento e começar a atuar é de 120 dias a partir da assinatura do termo", cita Barreti.
A posição da Famesp é de que o governo do Estado assuma as despesas com rescisão contratual com a gestora atual, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB). Mas a secretaria estadual já disse que descarta a possibilidade. Parecer da Procuradoria Geral do Estado aponta consequências jurídicas com a sucessão.
Sem vínculo
Diante disso, a fundação entende que a assinatura do contrato de gestão para prestar serviços ligados à área de maternidade em Bauru não guardará nenhuma relação com a situação trabalhista dos atuais colaboradores com a AHB. "A Famesp não tem qualquer responsabilidade sobre o contrato atual e vai assinar contrato para prestar serviço de saúde com a abertura de processo seletivo específico. Quem estiver na Maternidade e quiser trabalhar para a Famesp no novo contrato terá de prestar concurso", cita Barreti.
Sendo aprovado, o atual funcionário da AHB terá de se desligar da associação para ser contrato pela Famesp. Este é o impasse. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde (Seesb) quer que Estado, AHB e Famesp assumam o contingente atual de profissionais, repassando, inclusive, as indenizações trabalhistas. Mas a Famesp deixa claro que seu contrato não tem qualquer vínculo com a AHB.
A diretora do sindicato, Marilsa Sales Braga, disse ontem que encaminhou procedimento junto à Procuradoria do Trabalho para que a mudança no contratado para prestar os serviços (de AHB para Famesp) venha acompanhada do pagamento de indenizações e de estabilidade por dois anos. "Pedir demissão na AHB para ir trabalhar na Famesp os funcionários não vão fazer. Queremos o recebimento da verba rescisória e a liberação para que cada funcionário levante seu FGTS. Foi aprovado em assembleia que o funcionário até abre mão dos 40% do FGTS, mas tem de receber a rescisória e isso é problema do Estado, da AHB e do novo gestor, da Famesp", aborda.
A sindicalista considera que os funcionários correm o risco de ter as indenizações jogadas para discussão no Judiciário. "Se o governo deixar os funcionários sem receber o que é direito e sem garantia será um passa moleque", finaliza.
No ano passado, o governo do Estado prometeu investir R$ 44 milhões na reforma e reaparelhamento dos hospitais de Base e Maternidade em Bauru, sendo R$ 12 milhões para a segunda unidade. Também foi aprovado, pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-6), a construção de anexo, na área do Hospital Estadual (HE), para abrigar uma nova maternidade.
