Bariri – Após questionar reajuste de 136% nos salários dos agentes públicos de Ibitinga (leia mais abaixo), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Bariri (56 quilômetros de Bauru), aprovado em agosto do ano passado, com vigência a partir de 2013.
Com a lei, votada em regime de urgência, o salário dos parlamentares baririenses saltou dos atuais R$ 1.252,00 para R$ 2,5 mil; o do presidente da Câmara de R$ 1,6 mil para R$ 3,5 mil, o do prefeito de R$ 7 mil para R$ 13 mil e o do vice-prefeito de R$ 2 mil para R$ 3,5 mil. O único contrário ao percentual de reajuste do salário do chefe do Executivo foi o vereador Tomás Edson Paulino (PSDC).
Na ocasião, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais questionou os valores dos subsídios dos agentes públicos, alegando que o reajuste dos funcionários de carreira não ultrapassou os 5%. De acordo com o sindicalista Carlos Roberto Furcin, em Bariri, cerca de 850 servidores ganham, em média, R$ 600,00 por mês. A lei aprovada também prevê revisão anual dos subsídios, nos próximos quatro anos, na mesma data e índices aplicados aos servidores municipais.
Já em Ibitinga (90 quilômetros de Bauru), conforme matéria publicada na última quinta-feira, o reajuste dos subsídios dos agentes públicos, aprovado no último dia 27 de dezembro, atingiu 136%. O salário do prefeito, de R$ 13.624,00, subiu para R$ 17,8 mil; o do vice-prefeito, de R$ 3,7 mil, foi para R$ 8,9 mil; o dos vereadores saltou de R$ 2,8 mil para R$ 6,7 mil; o do presidente da Câmara subiu de R$ 3,2 mil para R$ 7,9 mil e o dos secretários, de R$ 4.505,78 para R$ 7,6 mil.
Segundo os inquéritos, instaurados pelo promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, a inflação acumulada no período seria muito inferior aos índices de aumento concedidos aos agentes públicos. O promotor alega ainda que a Câmara de Bariri realiza sessões quinzenais, apenas no período noturno, e a de Ibitinga, apenas uma reunião por semana, situação que permite a todos os vereadores exercerem seus mandatos sem prejuízo de suas respectivas profissões.
Os inquéritos também apontam que os reajustes salariais do funcionalismo público municipal de ambos os municípios, nos últimos anos, foram muito inferiores aos aumentos dados ao Executivo e Legislativo. Assim, com o reajuste recentemente aprovado, o valor dos subsídios dos vereadores teria passado a ser muito maior do que os salários pagos à maioria dos funcionários públicos municipais das duas cidades, que cumprem jornada de oito horas diárias de trabalho.
O promotor explica que os subsídios do prefeito, vice e vereadores são fixados por meio de ato discricionário, mas ressalva que discricionariedade administrativa não representa "cheque em branco", nem poder absoluto. "Violam os princípios da moralidade e da probidade administrativas quaisquer atos, praticados por agentes públicos, que resultem em benefícios pessoais e privilegiem unicamente aqueles que praticaram os atos, com prejuízos para o erário e, consequentemente, para todo o restante da população", pontua.
Ao final das investigações, caso confirmadas as irregularidades nos aumentos concedidos, o MP poderá propor ação civil pública para impedir que o aumento venha a ser efetivamente pago a partir de janeiro de 2013 e para, eventualmente, punir os responsáveis pelos ilícitos investigados.
Câmaras negam irregularidades
O presidente da Câmara de Bariri, Ricardo Prearo (DEM), informou que o Legislativo e o Executivo já foram notificados a prestar informações ao promotor de Justiça. "Nós apresentamos as documentações para ele e demos nossas justificativas com relação ao aumento votado no meio do ano passado", afirma.
"Só por não ser um aumento para nós mesmos, já consideramos isso totalmente legal e dentro do princípio da moralidade. Nós não estamos dando um aumento para nós mesmos, nós estamos dando um aumento para os próximos vereadores, da próxima legislatura".
O vereador diz não considerar o reajuste abusivo se for levado em conta o salário nos Legislativos da região e ressalta que a Câmara teve a intenção de fixar um subsídio que fosse compatível com a função que o parlamentar desempenha. "Fizemos um novo valor para o subsídio do vereador, não foi feita uma correção, aplicação de inflação, nada disso", afirma.
O presidente da Câmara de Ibitinga, Gumercindo José Rossato Bernadi (PSDB), declarou em matéria recente que o reajuste no subsídio dos vereadores justifica-se pela mudança da faixa populacional na qual o município está enquadrado. Já com relação aos salários do prefeito, vice e secretários, ele diz que o aumento não será grande já que, desde 2008, incide sobre os subsídios desses agentes a mesma reposição salarial aplicada aos servidores municipais.
