Alvissareira notícia a que a presidente Dilma Rousseff anunciou em seu programa de rádio semanal, "Café com o Presidente", informando que o governo federal vai investir R$ 6,7 bilhões na educação, prevendo 6 mil escolas de educação infantil até 2014.
Esclarece a presidente que os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social desenvolverão ações conjuntas, priorizando as crianças de zero a 5 anos de idade.
Comporta registrar, evocando a Constituição Federal, que neste ano está completando 24 anos de sua promulgação, que ocorreu em 5 de outubro de 1988. Determina a C.F. que é dever do Estado com a educação efetivá-la mediante garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças desde o zero ano de idade.
Esta foi a grande conquista para o sistema escolar brasileiro. Porém, passados 24 anos de promulgação da Constituição Federal, é tempo mais que suficiente para que todos os municípios brasileiros já possuíssem educação infantil (creche e pré-escola). Infelizmente isto não acontece. essa determinação constitucional na área da educação infantil continua negligenciada pelos nossos prefeito e governadores. Crianças não votam, não tem poder vocal para gritar seus direitos!.
Ressalte-se, antes da Constituição Federal de 1988 a educação infantil estava excluída do sistema escolar brasileiro. Regulamentando o novo disposição constitucional a Lei de Diretrizes e Baeses da Educação Nacional, de 1996, incluiu a educação infantil no sistema escolar municipal, como a primeira fase da educação básica que compreende: educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.
A creche, outrora conceituada como instituição de assistência social, que abriga durante o dia criancinhas filhos de mães necessitadas que trabalham fora do lar, tal conceito foi substituído pelo educacional. Hoje creche não é mais instituição filantrópica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, regulamentando essa determinação constitucional, incluiu a educação infantil (creche e pré-escola) como a primeira fase da educação básica que compreende: educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.
Porém, ressalte-se, precisou o Brasil eleger uma mulher, exma. sra. dra. Dilma Rousseff, presidente da República para que o governo federal voltasse sua atenção para a creche.
Parabéns, presidente Dilma Rousseff.
Rodolpho Pereira Lima, professor aposentado
