O ano letivo de 2012 nas escolas de Bauru começou com problemas na contratação de serviço de transporte escolar. A reportagem do JC constatou que a dificuldade de negociação entre pais e perueiros passou a ser recorrente nos últimos anos.
A própria Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), responsável pela concessão do serviço de transporte de estudantes, tenta "mediar" quando pressionada pelos pais. Porém a empresa admite não se envolver na contratação, não se responsabilizando pela fixação de horários e pelo preço da prestação de serviço. Vale a concorrência de mercado para se estimar os preços que podem variar por diversos fatores. Não havendo concorrência, o pai arca com a consequência de um serviço prioritário que pode não atender minimamente suas expectativas.
Exemplo: segundo a Gerência de Transporte Especiais (GTE) da Emdurb, por intermédio da assessoria de imprensa da empresa municipal, no ano passado o transporte para o Sesi Santa Luzia recebeu cinco autorizações especiais por solicitação dos pais. Uma mãe, que pediu para que não fosse identificada, contatou a empresa, semana passada, iniciando a temporada de pressão sobre a Emdurb para tentar, no ano que vem, evitar os transtornos. De acordo com a mãe, a filha é obrigada a levantar muito cedo, o que estaria influindo em seu rendimento escolar. "Os pais estão de mãos atadas e têm medo", define. O receio é de se indispor com algum perueiro e ficar sem alternativa para o transporte dos filhos.
Conta própria
A mãe denuncia que a filha chegava a levantar diariamente por volta das 5h porque a perua escolar passa muito cedo, sendo que a aula no Sesi Santa Luzia inicia-se às 7h. De acordo com a mulher, a escola faz a gentileza de antecipar a abertura do portão evitando que as crianças fiquem esperando na rua.
A mãe já reivindicou à Emdurb o cadastramento de outros concessionários, além dos atuais titulares do ponto que são pai e filho. Ao JC, a empresa argumentou que, no ano passado, permitiu a cinco perueiros o transporte para o Sesi Santa Luzia, com a anuência dos dois titulares dos pontos, condição prevista na legislação.
Conforme a denunciante, pais se organizaram para levar as crianças por conta própria em carros de passeio.
A Emdurb destaca que a lei impede que outros perueiros invadam o ponto daqueles detentores da autorização. Porém, com o consentimento dos titulares do ponto (autorizatários) ou pelo poder público em condições excepcionais, outros transportadores ganham autorização especial e com validade de um ano.
Definindo seguir estritamente o que determina a legislação, a Emdurb liberou para cinco perueiros a exploração neste ano do ponto do Sesi Santa Luzia, além dos titulares. Dessa forma tenta-se um arranjo para satisfazer pais e perueiros.
Você sabia?
O transporte de escolares é regulamentado pela lei municipal nº 4.035 e considerado serviço de transporte público. O serviço pode ser explorado por terceiro somente autorizado pelo poder público municipal, por meio de processo seletivo, ou transferência de acordo com o artigo 171 B da LOM.
A Emdurb verifica se o transportador têm autorização para explorar o transporte escolar, se é habilitado e se os veículos obedecem às normas de segurança e circulação.
