O governo do Estado de São Paulo está sendo chamado a responder pelas indenizações trabalhistas dos funcionários da Maternidade Santa Isabel, caso contrário será acionado na Justiça comum e do Trabalho pelos respectivos representantes do Ministério Público.
Esta é a principal informação registrada em ata durante a mesa redonda realizada ontem de manhã na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, com as presenças dos promotores Luiz Henrique Rafael (do trabalho), José Carlos Carneiro de Oliveira (das fundações) e representantes da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp Botucatu) e do Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesp). A Secretaria Estadual da Saúde será notificada da ata e deverá apresentar sua posição em reunião agendada para o próximo dia 14, em Bauru.
O Departamento Regional de Saúde (DRS-6), que fiscaliza e gerencia a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na região, não compareceu. O promotor do Trabalho, Luiz Henrique Rafael, sintetizou que "ou o Estado faz aporte para garantir o recebimento das rescisões na Maternidade Santa Isabel, como foi feito na transferência do Hospital Manoel de Abreu para a Famesp, ou o Judiciário receberá duas ações, uma trabalhista e outra no âmbito da garantia da manutenção dos serviços hospitalares no setor".
A Famesp já se habilitou para assumir a gestão da Maternidade Santa Isabel no lugar da AHB. Mas a direção da fundação não vai assinar o contrato antes da sucessão entre Estado e AHB estar resolvida.
O receio da entidade de Botucatu é o de ser chamada a responder por passivo que não é dela. Neste montante, as indenizações dos cerca de 200 funcionários da Maternidade ainda representam pouco, isso perto de cerca de R$ 150 milhões de dívidas da AHB. A maior parte refere-se a encargos sociais (FGTS, IR e INSS). De outro lado, o sindicato já avisou que a Famesp não assume a Maternidade se os funcionários não receberem o que é de direito.
"A ata registrou duas propostas que serão levadas ao representante jurídico da Secretaria Estadual de Saúde em reunião marcada para o próximo dia 14, em Bauru. Na primeira, o Estado faz o aporte e paga as rescisões da Maternidade. Com o fim do vínculo com a AHB, a Famesp, neste caso, poderá de imediato realizar contrato por tempo determinado para a Maternidade, enquanto assume em definitivo o hospital e faz seu processo seletivo, garantido que não haja interrupção nos serviços e emprego até a conclusão de sua seleção", conta Rafael.
O passivo
A segunda proposta não é de interesse, em princípio, da Famesp. "A Famesp entra no contrato atual de prestação de serviços para a Maternidade com a mudança apenas do empregador e o passivo o sindicato vai buscar na Justiça com ação contra todos. O Estado já assumiu posição que só paga rescisão por decisão judicial. Esta proposta também será discutida com o representante da Secretaria Estadual de Saúde. Se nenhuma delas for acolhida, o caminho será as ações", amplia o promotor do Ministério Público do Trabalho.
Luiz Henrique salientou a presença do promotor das Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira na reunião de ontem. Carneiro já é de autor contra o Estado onde busca obrigação de fazer para que os hospitais, sobretudo o Base, recebe aporte mensal para suplementar os recursos e garantir o funcionamento.
"O promotor estadual entraria, de sua parte, com imediata ação civil pública para garantir a manutenção da prestação dos serviços, obrigando o Estado a se comprometer pelo que é de sua responsabilidade, para evitar prejuízos à população. Neste caso será necessário pedir o bloqueio de recursos do SUS, na esfera trabalhista, para pagar as indenizações. A discussão no próximo dia 14 vai apresentar o desfecho", completa Rafael.
Além dos promotores, compareceram à reunião o médico Maurício Sérgio Forti Passaroni (Maternidade), Antonio Rugolo Júnior vice-presidente da Famesp), Beatriz de Souza Dias, Walter Fernandes da Silva Júnior e Luiz Fernando Maia (AHB) e Márcia Regina Negrisoli Fernandes Poletini, Vera Lúcia Salvadio Pimentel e José Marques (Sindicato).
