O desconhecimento da lei de parcelamento de solo, principalmente no que se refere aos condomínios, frustrou o sonho da casa própria de moradores e futuros moradores do empreendimento Terra Nova Bauru, localizado no Octávio Rasi, o primeiro condomínio fechado popular do município. Isso porque, neste tipo de divisão de gleba, é vedada a ampliação dos imóveis de forma individual.
O resultado foi um grande de volume de embargo de obras de ampliação das unidades residenciais da primeira etapa do condomínio, entregues no segundo semestre de 2011. De acordo com o diretor de Aprovação de Projetos da Secretaria municipal de Planejamento (Seplan), Antonio Charles Machado Franchi, a maioria dos proprietários notificados alegava não conhecer a proibição. Além disso, diziam que, durante as negociações para a compra dos imóveis, foram informados de que poderiam fazer essas intervenções.
A situação fez com que a Seplan, em janeiro deste ano, notificasse a construtora Rodobens Negócios Imobiliários, responsável pelo empreendimento, a apresentar cópias de todos os contratos de venda. O poder público constatou que as informações sobre a proibição de ampliações constava em uma das cláusulas do documento assinado pelos compradores das casas. "Além disso, o manual de moradores também diz que essas obras são proibidas", pontua Charles.
Em razão disso, a Prefeitura de Bauru não encontrou meios para tomar qualquer tipo de atitude que penalizasse a Rodobens. Além disso, o cidadão não pode alegar desconhecimento das legislações de caráter público e coletivo.
Por que não pode?
Nos condomínios, a área construída de cada imóvel corresponde a uma fração ideal de toda a área, que é de propriedade comum a todos os condôminos igualmente. Caso haja ampliação individual de um dos imóveis, essa relação é alterada.
Por conta disso, só podem ser aprovadas ampliações quando apresentado o projeto inteiro do condomínio. Mesmo se a Seplan aprovasse os projetos individuais, os moradores do Terra Nova não conseguiriam regularização de seus imóveis junto aos cartórios imobiliários.
A situação seria diferente se o empreendimento fosse loteamento. Isso porque, nesses casos, toda a estrutura de áreas comum e de lazer, por exemplo, são de propriedade do poder público, garantindo, então, a possibilidade de aprovação de projetos individuais.
Um sonho desfeito de quintal
O editor de imagens Luiz Gustavo Aroeira Rosella comprou uma casa da segunda etapa do condomínio Terra Nova Bauru. Seu imóvel ainda sequer foi entregue, mas ele já convive com a insatisfação de saber que não poderá ampliar seu quintal com a construção de uma área de lazer. "Comprei uma casa menor justamente porque queria um quintal grande para ampliar depois. Já tinha até contratado o projeto com um arquiteto", lamenta.
Gustavo tinha consciência que estava comprando o imóvel em um condomínio fechado. No entanto, desconhecia a vedação a ampliações nestes casos. Ele admite também que não leu integralmente seu contrato de compra da casa antes de assiná-lo.
Enquanto não recebe a chave de sua casa própria, Rosella vive em um apartamento alugado com sua esposa e lembra que folders que mostravam desenhos das casas com varandas foram apresentados a ele antes da compra do imóvel. "Era algo opcional, mas saia muito caro. Acho que poucos contrataram, mas eu tinha o sonho de fazer uma área de lazer no local", explica.
Abastecimento de água
Antes da revolta dos moradores e futuros proprietários do Terra Nova Bauru em função da vedação de ampliação de seus imóveis, o abastecimento de água no local também foi motivo de problemas. Isso porque a construtora Rodobens não executará as obras para garantir o serviço que, por se tratar de um condomínio, são de sua obrigação.
Em função disso, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) assumiria a responsabilidade da perfuração de um poço a partir da entrega de um cheque caução no valor de R$ 1,2 milhão por parte da empresa.
No entanto, em razão da dificuldade da autarquia em licitar a obra, ela ficou novamente a cargo da empreiteira e o DAE vai realizar outros serviços da rede de água.
