Brasília - O Ministério da Educação publicou ontem uma portaria na qual obriga todas as universidades e faculdades que participam do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a divulgar aos alunos todos os valores referentes a mensalidades e possíveis descontos.
A regra passa a valer agora, com a publicação da portaria no "Diário Oficial da União".
As novas regras foram uma resposta a casos recentes de instituições que cobravam valores diferenciados de mensalidades para os alunos regulares e para os bolsistas do ProUni.
O ProUni é um programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior, que em troca obtém isenções de alguns tributos.
O MEC instaurou um procedimento administrativo contra uma faculdade de Salvador, que oferecia descontos para os alunos que efetuassem o pagamento até determinada data. Uma instituição de São Paulo também está sendo investigada.
As informações devem ser fixadas em locais de grande movimentação e no site da instituição. Também deve estar visível o telefone da central de atendimento do MEC para possíveis denúncias (0800-616161).
