Jaú – O vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior (PMDB) enviou ofício ao Ministério Público (MP) em Jaú (47 quilômetros de Bauru) pedindo para que o órgão investigue suposta propina paga pela empresa do ramo de Transportes Consladel à prefeitura em troca de suposto favorecimento em processo de licitação. Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, na sessão de anteontem, o parlamentar apresentou e-mail onde um ex-assessor do Executivo denuncia o fato.
No documento encaminhado à promotoria de Justiça, o vereador revela que recebeu dois e-mails, no dia 27 de janeiro, enviados através do endereço eletrônico de um veículo impresso e assinados por um jornalista. No primeiro, datado de 17 de março de 2011, o ex-assessor de imprensa da prefeitura de Jaú Reginato Junior relata ao jornalista ter acompanhado o que seria uma reunião entre o irmão do prefeito, Ricardo Franceschi, e Jorge Moura, funcionário da Consladel.
No e-mail transcrito no ofício, Reginato cita ter visto uma reportagem do programa "Fantástico" da Rede Globo sobre a máfia das multas e declara que, no ano passado, teria acompanhado Ricardo em uma viagem até a capital para compromisso político. No caminho, os dois teriam parado na sede da empresa de Transportes, na vila Maria. Após cerca de uma hora e meia, um homem chamado Jorge Moura teria recebido os dois em uma sala e entregue a Ricardo um envelope.
Ainda no e-mail, Reginato afirma que, com certeza, o "famoso envelope pardo" teria como destinatário "Osvaldinho", em referência a Osvaldo Franceschi Junior (PV), prefeito de Jaú. O ex-assessor também conta que, depois dessa reunião, o irmão do prefeito não o chamou mais para ir até a Consladel. Ele ainda faz acusações sérias contra o chefe do Executivo e contra Ricardo. O e-mail, endereçado ao jornalista, foi repassado a Fernando Frederico.
Já no segundo e-mail, de acordo com o ofício, o jornalista pede ao vereador que investigue os fatos narrados pelo ex-assessor. O parlamentar pontua que, após receber as denúncias, fez uma pesquisa no Cadastro Estadual da Consladel. "Pelo documento extraído do site da Junta Comercial do Estado de São Paulo, é possível verificar que constam como Titular/Sócios/Diretoria da referida empresa os senhores Jorge Marques Moura e Labib Faour Auad", diz no ofício.
Fernando Frederico lembra que, no ano passado, a Câmara instaurou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no processo de licitação e contratação de empresas para a prestação de serviços de trânsito no município. Cópias do relatório final da CEI foram enviadas ao MP, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e Ministério Público Federal.
"Tal processo investigativo, que tramitou no Legislativo sob nº 147/2011, concluiu, em suma, que realmente a relação contratual, desde seu procedimento licitatório, demonstra indícios de possíveis irregularidades cometidas pelas empresas participantes do certame e pelo Poder Executivo Municipal", afirma. O parlamentar ressalta ainda que a Consladel foi uma das maiores doadoras durante a campanha de Osvaldo à prefeitura.
Até pouco tempo, a empresa era responsável pela operação dos radares no município. O uso do aparelho foi suspenso no final do mês passado, segundo o Executivo, por problemas no processamento das multas. Ontem, Fernando Frederico declarou que vai aguardar o posicionamento do MP e que não descarta solicitar a reabertura da CEI. Segundo ele, são necessárias quatro assinaturas para que o procedimento seja reaberto.
"Questão política"
A assessoria de imprensa da prefeitura informou ontem que não vai se manifestar sobre o fato por ele "não ter relação com o prefeito ou a prefeitura". Ricardo Franceschi, irmão do prefeito de Jaú, declarou ontem à noite que a denúncia é essencialmente política para denegrir a administração municipal. "Não tem fundamento a denúncia. Estou indignado com a postura do vereador que fez a denúncia sem apresentar provas. É uma questão essencialmente política. Vamos questionar esse vereador para saber quem entregou esse e-mail mentiroso".
Ricardo declarou que está entrando com queixa-crime contra todos os denunciantes. "Nunca existiu o episódio de entrega de envelope como acusou o ex-diretor", afirmou.
O JC também entrou em contato com a sede da Consladel na capital, mas foi informado por uma funcionária chamada Divanil que o responsável pela assessoria de comunicação não se encontrava. Até o fechamento desta edição, a empresa não havia retornado a ligação, apesar do pedido da reportagem. O ex-assessor de imprensa da prefeitura Reginato Junior não foi localizado para comentar o conteúdo do e-mail.
