O Ministério da Fazenda discute a inclusão dos smartphones na Lei do Bem (Lei nº 11.196), que dá isenções fiscais a projetos de inovação tecnológica. O objetivo é dar o mesmo benefício que já é concedido aos computadores pessoais e que passou a ser dado no ano passado aos tablets (computadores móveis em forma de prancheta e sem teclado).
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a isenção aos smartphones poderá baixar o custo dos telefones celulares que possibilitam o acesso à internet, já que a procura por esse tipo de aparelho só vem crescendo no país. “É uma demanda enorme, as pessoas querem ter a facilidade de andar com um brinquedinho desses, que conecta em qualquer lugar”, disse o ministro à Agência Brasil.
No ano passado, o número de acessos à banda larga móvel, que inclui smartphones e modems, cresceu 99%, com 20,5 milhões de novos acessos, segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Segundo Bernardo, o Ministério da Fazenda recebeu bem a proposta. “O problema da Fazenda é a questão fiscal. Estamos com um monte de pedidos lá, e eles têm que acomodar no tamanho do ajuste fiscal. Mas acho que não vai ter problema”, avaliou.
Outra demanda da área de comunicações no Ministério da Fazenda é a proposta do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que estabelece a desoneração de impostos para equipamentos e obras necessárias à implantação de redes de banda larga, que está em discussão desde setembro do ano passado. A expectativa do ministro é que a equipe econômica decida a questão até março.
As isenções para o PNBL devem resultar em uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 6 bilhões até 2016.
