O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma situação considerada prejudicial a todos: a demora na venda de bens apreendidos em situações de envolvimento com o tráfico de drogas. Aguardando o Poder Judiciário em pátios – muitos deles descobertos -, esses bens se degradam e perdem o valor. Em relação a Bauru, o fato já havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no JC em dezembro do ano passado.
Ao contrário de muitas questões, dessa vez, a polêmica não se dá em torno da legislação. A nova Lei de Drogas, 11.343/2
6, prevê o leilão cautelar, ou seja, que os automóveis sejam leiloados e vendidos antes do processo ser julgado. Com isso, o dinheiro fica guardado e o bem não perde o valor enquanto aguarda a decisão judicial.
Na publicação do TCU, a maior causa para que não sejam realizados tais leilões é a “falta de capacidade administrativa do Poder Judiciário para administrar os bens e realizar os leilões judiciais”.
Ainda conforme aponta o TCU, o problema é crônico. Em Bauru, a situação não é diferente. Segundo a reportagem publicada em dezembro no JC, aqui, a grande maioria dos bens apreendidos é formada por automóveis, o que, por conta da rápida desvalorização, aumenta ainda mais o problema. No pátio da Polícia Federal (PF) da cidade, há mais de 3
veículos aguardando uma decisão.
O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado instaurou um inquérito civil público no Ministério Público Federal (MPF) para incentivar a venda antecipada desses bens pelo Judiciário. “Eu estou fazendo um relatório que será enviado a Brasília. Mandei cartas para todos outros delegados federais e, pelo que me responderam, a situação é bastante parecida em todos os lugares”. Com a alienação antecipada, caso haja a condenação ao fim do processo, o dinheiro vai para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Se o réu for absolvido, ele recebe o valor, corrigido, de volta.
