O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou que chegará à Câmara Municipal o projeto de lei que pede autorização dos vereadores para a Prefeitura de Bauru repassar ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) R$ 6 milhões arrecadados com o pagamento de dívidas de contribuintes, pelo Refinanciamento Fiscal (Refis). O dinheiro deverá ser destinado metade à renovação de frota e metade ao abastecimento de água com a perfuração de pelo menos mais dois poços profundos.
Vale lembrar que os parlamentares aprovaram a cobrança do Refis pelo município com a condição de que os recursos que entrassem no caixa do governo fossem direcionados ao Fundo do Tratamento de Esgoto (FTE). No entanto, diante dos inúmeros problemas enfrentados pelo DAE com o abastecimento, até mesmo oposicionistas, como Marcelo Borges (PSDB) declararam-se favoráveis à mudança do destino do dinheiro.
Na prática, a administração direta estará dividindo a conta com a autarquia para a solução de parte do déficit na produção de água. De acordo com o DAE, Bauru precisa de pelo menos mais sete poços. Esse número, porém, pode chegar a 1
a médio prazo, em razão do aumento da demanda.
Por outro lado, as novas moradias, como as 4 mil previstas para a segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida, também poderão gerar aumento de R$ 1,2 milhão na receita da autarquia.
Apesar da alegação de que o DAE não tem caixa suficiente para solucionar os problemas de abastecimento em Bauru, o seu orçamento foi ampliado em mais de R$ 1
milhões de 2
11 para 2
12, ou seja, ganho significativo somente neste período. No entanto, R$ 6 milhões podem estar comprometidos apenas com o inchaço da folha de pagamento que pode ser ocasionado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que tem previsão de envio à Câmara ainda no primeiro semestre deste ano.
Outra fonte recurso extra ao caixa da autarquia são as parcelas dos R$ 16 milhões, divididos em 2
anos, resultantes do encontro de dívidas entre o DAE e a prefeitura. No entanto, o prefeito havia dito anteriormente que defende o abatimento dos R$ 6 milhões dessa conta.
Números do problema
O município tem, neste momento, quatro poços em estágios distintos de instalação. As unidades da Vila Cardia e Marambá estão na parte final. O poço do Bauru XVI aguarda realização de uma segunda licitação, pois a primeira não vingou. A unidade do Octávio Rasi está sendo construída Rodobens, em função do condomínio Terra Nova.
No total, hoje o DAE abastece 4
% da cidade com a retirada de água de superfície, no sistema Batalha (ETA) e o restante de 29 poços profundos. Alguns desses poços estão bastante colmatados (com entupimento). Faltou manutenção, monitoramento, planejamento e gestão para a área de abastecimento. Por essa razão, aliado ao fato do atual governo ter emprestado o DAE para desastrosa acomodação política liderada pelo PR, muitos bairros convivem, há tempos, com falta de água durante várias horas de cada dia.
