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A partir das 8h de hoje, os contribuintes obrigados a declarar Imposto de Renda podem começar a enviar os dados referentes ao exercício de 2
11 pelo site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para entrega dos documentos termina no dia 3
de abril. Na região administrada pela Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, que compreende 5
municípios, são esperadas cerca de 211 mil Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF 2
12).
O delegado adjunto da DRF de Bauru, Belmiro Antônio Peres, alerta que os contribuintes precisam “baixar” dois programas no site: um para o preenchimento da declaração e outro - o Receitanet - que é utilizado somente para o envio dos dados. “Também é importante lembrar que o site da Receita não recebe as declarações entre 1h e 5h da madrugada”, acrescenta.
A outra forma disponível para entregar a declaração é por meio de alguma mídia “removível”, como pen drive, somente nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Quem entregar fora do prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a no máximo 2
% do valor do imposto devido pelo contribuinte.
Em todo Brasil são esperadas cerca de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda, contra as 24,37 milhões enviadas no ano passado. Em 2
11, a Delegacia da Receita de Bauru recebeu 2
5.685 declarações de contribuintes da região.
Belmiro Peres alerta os contribuintes para que adotem cuidados básicos no momento de preencher a declaração para evitar erros que podem levar à retenção do documento na malha fina da Receita.
“7
% da malha é formada por contribuintes que não declararam corretamente todos os seus rendimentos. Por exemplo, se a pessoa tem dois empregos, precisa declarar as duas fontes de renda. Se tem rendimentos de um imóvel que está alugado ou fez resgate de Previdência Privada, também precisa declarar. Todas essas informações são cruzadas pela Receita para evitar sonegação, por isso, o contribuinte precisa ter muito cuidado ao declarar seus dados”, orienta o delegado adjunto.
Novidades
Entre as novidades da DIRPF 2
12 (veja quadro ao lado) está a possibilidade de dedução das contribuições feitas aos fundos controlados pelos conselhos Nacional, Distrital, estaduais e municipais do Idoso; e de doações efetuadas até 3
de abril deste ano aos fundos controlados pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (municipais, estaduais e nacional).
Segundo Belmiro, a pessoa física pode optar pela dedução na Declaração de Ajuste Anual das doações, em espécie, a fundos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bauru, desde que efetuadas no período citado. O limite da doação é de 6% do imposto devido.
“A novidade neste ano é que uma lei possibilitou que a doação seja repassada ao órgão ainda no decorrer deste ano, ao contrário do que ocorria antes. É muito importante esse tipo de iniciativa porque a pessoa sabe que o dinheiro doado será investido em ações desenvolvidas na própria cidade onde vive”, observa Belmiro.
Segundo ele, podem optar por esse tipo de destinação de parte do imposto devido somente quem declara o Imposto de Renda pelo modelo completo. Pelo modelo simplificado não é possível efetuar tais deduções.
“Somente na cidade de Bauru temos 24.2
pessoas que declaram pelo modelo completo, mas em 2
1
apenas 33 contribuintes fizeram destinação do imposto devido ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, somando valor de aproximadamente R$ 3
mil. Se houver um envolvimento da sociedade com esta causa, essas doações podem chegar a milhões de reais e colaborar para o desenvolvimento de políticas públicas para o público atendido”, ressalta o delegado adjunto da DRF de Bauru.
Dúvidas
Durante o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2
12, de hoje até 3
de abril, a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru manterá o plantão fiscal para atendimento dos contribuintes que tiverem dúvidas sobre o assunto. O atendimento será feito às terças e quintas-feiras, das 8h3
ao meio-dia, na sede da DRF, rua 13 de Maio, 7-2
.
“Quem preferir, pode acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) para também obter uma série de informações. Logo na página inicial, ao clicar no ícone denominado ‘IRPF 2
12’, será aberta uma ‘janela’ com uma série de títulos. Um deles é o ‘Perguntão’, que contém cerca de 7
itens no formato de pergunta e resposta que podem esclarecer a maioria das dúvidas em relação ao preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física”, orienta Belmiro Antônio Peres, delegado adjunto da DRF de Bauru.
Estão obrigadas a entregar a declaração do IR todas as pessoas que, no ano passado, tiveram rendimentos tributáveis (como salário) em valor superior a R$ 23.499,15, que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 4
mil, entre outros itens (veja quadro ao lado).
