A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que políticos com as contas de campanha desaprovadas nas eleições não poderão se candidatar em 2
12 já apresenta efeitos em Bauru. A vice-prefeita Estela Almagro (PT) e o pré-candidato a prefeito Clodoaldo Gazzetta (PV) foram barrados pela análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
As contas desaprovadas são referentes à campanha eleitoral de 2
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, quando ambos disputaram uma cadeira na Assembleia Legislativa. À decisão, porém, cabem recursos ao TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso os pedidos não sejam julgados em última instância até o período eleitoral, as candidaturas podem ser mantidas, mas com risco de perda posterior de mandato em caso de eleição.
A vice-prefeita, que pretende disputar a manutenção do cargo na chapa de Rodrigo Agostinho (PMDB), conta que soube ontem da desaprovação de suas contas e já acionou seu contador e advogado Wilson Batista. Estela diz que estranhou o fato de, pela primeira vez, não ter sido notificada pelo TRE sobre oas restrições às suas contas.
“Normalmente, antes de desaprovar, eles pontuam as dúvidas para que possamos esclarecer. Dessa vez, isso não aconteceu, bem como também não fomos informados sobre a desaprovação”, afirmou.
De quatro campanhas eleitorais, a petista já teve suas contas rejeitadas em duas e garante que está tranquila, mesmo após a mudança na interpretação do TSE, que se soma à Ficha Limpa, também válida para essas eleições. “Isso já aconteceu antes e vamos reverter. O recurso será apresentado já na semana que vem após a análise do contador e dos advogados do partido”, contou Estela.
Gazzetta, que é suplente a deputado estadual e tem a expectativa de disputar o Palácio das Cerejeiras neste ano, informa que seu recurso já foi apresentado e acredita que sua eventual candidatura não será inviabilizada. “A desaprovação das nossas contas foi uma mera questão de informalidade, pois assinamos contratos de prestação de serviço não remunerado três dias antes da abertura da conta da campanha”, pontuou.
Além disso, o verde ressalta que a mudança no entendimento da lei é muito recente e pode gerar divergências, como aconteceu com o Ficha Limpa em 2
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. O fato é que as candidaturas, sub judice, provavelmente poderão ser formalizadas entre 1
e 3
de junho. Nada garante, porém, que os virtuais eleitos não percam seus mandatos após a decisão em última instância.
Segundo Gazzeta, sua declaração de contas foi no valor de R$ 63 mil, sendo que R$ 25 mil são referentes a valores estimados. Estela não soube informar os números de suas contas e seu contador não atendeu às ligações do Jornal da Cidade.
Retroatividade
A desaprovação das contas nas eleições de 2
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será um fator que impede os políticos a se candidatarem em 2
12. No entanto, há ainda dúvidas sobre a validade retroativa da lei para os anos anteriores, como em 2
8, por exemplo. Caso isso aconteça, até mesmo a candidatura do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) fica pendente, pois o mesmo não teve as contas aprovadas em 2
6, quando disputou o cargo de deputado federal. A decisão do TSE foi tomada por quatro votos a três, na última quinta-feira. O entendimento é de que a aprovação das contas deve ser adotada como critério para que a prestação não seja mera formalidade. Há expectativas de que partidos políticos ingressem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
