Como adiantou a coluna Entrelinhas publicada na edição de ontem do Jornal da Cidade, a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que políticos que tiveram as contas de campanha desaprovadas se tornam inelegíveis tomou conta dos bastidores da sessão legislativa da Câmara Municipal de Bauru na segunda-feira. A maioria dos parlamentares apontou problemas na nova regra, mesmo aqueles que não tiveram apontamentos em suas prestações de contas à justiça.
É o caso do vereador Marcelo Borges (PSDB). Na tribuna, o tucano afirmou que o Poder Judiciário está tentando interferir no processo eleitoral. “Os corruptos precisam ser tirados da política no voto. Quem quiser interferir, se filie a um partido e concorra às eleições”, pontuou. José Roberto Segalla (DEM) e Roque Ferreira (PT) também tiveram suas contas de campanhas aprovadas, mas ponderam que muitas rejeições se dão por meras questões formais, o que não deveria inviabilizar as candidaturas. “A prestação de contas não deve existir apenas para cumprir tabela, mas é preciso um pouco mais de atenção”, disse o demista.
Já o vereador do PT pontua que a decisão não combate o problema de recursos de campanhas que entram por fora das contas dos candidatos.
Entre os parlamentares que tiveram suas contas desaprovadas nas eleições de 2
8, estão Renato Purini (PMDB), Amarildo de Oliveira (PPS), José Carlos de Souza Batata (PT), afastado para comandar a Secretaria municipal de Esporte e Lazer (Semel), além de Chiara Ranieri (DEM), Gilberto dos Santos (PSDB) e Carlão do Gás (PR). Os três últimos apresentaram anteontem a certidão de quitação eleitoral, mostrando que estão aptos para se candidatarem em 2
12. O documento não garante, porém, que os processos correntes estejam encerrados, pois a desaprovação das contas é passível de recursos que podem chegar até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Chiara classifica como ‘complicada’ a retroatividade da lei para 2
8, o que ainda não foi definido pelo TSE. “Ninguém estava preparado para isso. Não havia essa profissionalização do trâmite”, diz a vereadora.
Giba lembra que suas contas receberam apontamentos em razão da falta de declaração sobre a mão de obra para a colocação de placas de propaganda. “Fui eu mesmo que as coloquei e eu precisava ter estimado um valor para este serviço”, conta.
Já Carlão do Gás explica que, em contratos com cabos eleitorais, declarou os gastos com combustível de automóveis, mas não declarou valor estimado para a utilização de veículos de propriedades de terceiros. “Era necessário um contrato de aluguel”, pontua.
“Não podem nivelar por baixo”
O vereador Renato Purini (PMDB) afirmou que a decisão do TSE precisa ser regrada para que nem todos os políticos com prestações de contas desaprovadas sejam igualados. “Não podem nivelar por baixo. É fundamental que haja uma diferenciação entre quem cometeu um erro no trâmite e quem cometeu crime de abuso de poder econômico, por exemplo”, disse o líder governista, que apresentou certidão que constata a inexistência de condenação por crimes eleitorais transitada em julgado.
Além disso, Purini alerta sobre a necessidade de maior debate acerca do tema, principalmente no que tange à retroatividade. “A insegurança jurídica é muito grande e corre o risco de acontecer o mesmo que aconteceu com a lei da Ficha Limpa, que não valeu em 2
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”, observa.
Quem também apresentou problemas na prestação de contas foi Amarildo de Oliveira (PPS), nos anos de 2
8 e 2
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. Referente à eleição em que o parlamentar foi eleito com votação recorde, o caso está sob judice. “A informação que obtive junto ao meu advogado é de que está prestes julgado pelo STF. São questões formais, sobre documentos que precisam ser entregues e, quando foram entregues, disseram que estavam fora do prazo”, contou.
Já em 2
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, o vereador desistiu de concorrer ao cargo de deputado estadual, mas o PPS chegou a registrar sua candidatura, exigindo assim a prestação de contas, que não foi feita. “Como não fui candidato, entendo que o problema já foi sanado, segundo o que me foi informado”.
Gazzetta apresenta documentação
A decisão do TSE de impedir candidaturas de políticos com contas eleitorais desaprovadas vale, a princípio, para o pleito de 2
1
, colocando em cheque, portanto, a viabilidade da vice-prefeita Estela Almagro (PT) e do pré-candidato a prefeito, Clodoaldo Gazzetta (PV), como publicou a edição do último sábado do Jornal da Cidade.
O verde disponibilizou ontem à imprensa documentos com a quitação eleitoral e a certidão negativa de crimes eleitorais, o que o torna habilitado a disputar as eleições deste ano sob judice, já que a desaprovação de suas contas recebeu recurso. A informação, na verdade, nada muda o que já havia sido divulgado pelo JC.
Outros políticos também já procuraram a imprensa para avisar que tiveram suas contas de campanhas aprovadas em 2
1
. É o caso de Primo Mangialardo e do presidente do PTB, Ricardo Oliveira.
