Brasília - A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou ontem um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal.
Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12.ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”.
Inicialmente, a ideia da comissão era propor que essa autorização fosse apenas dos médicos, mas acabou estendida aos psicólogos.
Na prática, isso permite a realização do aborto mediante um parecer de um psicólogo. A alegação é que a medida protege mulheres em situação de muita fragilidade.
Também não haverá punição em caso de aborto de fetos anencéfalos. A questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o Código Penal só não considera crimes os abortos feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro.
Isso foi mantido, mas ainda foi incluída a liberação quando houver risco à saúde - e não só “à vida” da mulher. Hoje, a pena é de um a três anos de reclusão para a mulher que faz um aborto.
Para os integrantes da comissão, as medidas não irão aumentar o número de abortos. A avaliação dos juristas é de que a criminalização não tem inibido a prática.
“A ideia é tratar o aborto mais como questão de saúde pública, do que como uma questão policial”, disse a defensora pública do Estado de São Paulo, Juliana Belloque, integrante da comissão. “Nenhuma mulher pratica aborto com prazer. É sempre difícil e doloroso”, afirmou.
Um grupo de religiosos que acompanhava a audiência dos juristas criticou a decisão.
