Quando comentamos as greves dos policiais militares, falamos da iniqüidade salarial existente no funcionalismo, com maior enfoque no governo federal, onde a autonomia do Poder Legislativo e do Poder Judiciário para estabelecer os seus salários criou uma desigualdade gritante entre os salários dos seus servidores e os do grande número de outros servidores. Os congressistas e a cúpula do Judiciário engrossam os seus rendimentos com gratificações e compensações exageradas e, para evitar a reação de seus servidores, oferecem a eles tabelas e vantagens que não são possíveis para as outras categorias. Agora vamos falar de outra iniqüidade, comparando a aposentadoria dos servidores públicos com a dos trabalhadores da iniciativa privada.
O que faz a grandeza de uma nação é o trabalho. O trabalho cria riqueza e provê a sociedade nas suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, educação, saúde, segurança, transporte, cultura, conforto e lazer. Não há trabalho mais ou menos digno. Dee Hock, o homem que implantou o cartão Visa no mundo, contando sua vida no livro "Nascimento da Era Caórdica", após relatar que fora obrigado a remexer latões de lixo no porão do banco onde iniciou sua carreira, à procura de um documento, refletiu: "Será que alguém que remexe papéis num andar alto de um prédio luxuoso, numa mesa cara, numa sala grande com uma placa dizendo Presidente é uma forma de ser humano superior a alguém que remexe no porão? Por que queremos ser uma coisa e não outra?" E concluiu: "Não existe trabalho ruim, só trabalho malfeito, pouco reconhecido ou mal pago." As diferenças salariais, por cargos, não são baseadas em dignidade, mas em fatores objetivos como a importância econômica ou social do seu produto, o grau de conhecimentos e habilidades requeridos, a dificuldade de encontrar candidatos aptos e a capacidade de pagamento da organização. Se fosse pela dignidade do trabalho, os salários seriam todos iguais.
Ser servidor público ou empregado da iniciativa privada é a mesma forma construtiva de exercer a cidadania. Um não é mais ou menos digno que outro. Entretanto, como são entidades diferentes de empregadores, cada uma assume a responsabilidade de administrar os seus salários usando critérios que julguem corretos e justos. Mas é na garantia dos direitos que devem proteger os trabalhadores que a Constituição estabelece a desigualdade, principalmente quanto à aposentadoria. Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada, com exceção dos que ganham abaixo do teto da Previdência, têm a sua remuneração reduzida com a aposentadoria, os servidores públicos a tem garantida integralmente. Os trabalhadores ainda têm as corrosões com os reajustes anuais inferiores aos do Salário Mínimo e os servidores têm os mesmos reajustes do pessoal da ativa. O projeto de lei 1992/07 diz que vai igualar a aposentadoria dos servidores públicos à dos trabalhadores. Não é verdade, vai igualar à dos empregados das estatais, que possuem os fundos de pensão. Quais são os fundos de pensão das empresas privadas, mesmo das grandes e multinacionais e dos grandes bancos privados? Só as estatais os têm pela ajuda do governo. O particular, se ganhar bem, até pode abrir PGBL ou VGBL, mas o que isso representa na grande massa de trabalhadores?
Essa iniqüidade vem custando caro para o governo. Em 2011 o déficit previdenciário foi de R$ 93 bilhões. Os 28 milhões de aposentados do INSS foram responsáveis por R$ 36 bilhões, enquanto menos de um milhão de servidores federais aposentados deu um rombo de R$ 57 bilhões. Foi isso que apressou a votação do projeto 1992/07 e aí o governo entrará de novo com o dinheiro público, isto é, do povo, para bancar a formação do mega fundo Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), dividido entre os três poderes. Nada contra a aposentadoria integral dos servidores públicos, mas que é uma iniqüidade em relação à dos demais trabalhadores, isso é.
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras
