Pela primeira vez no Interior do Estado de São Paulo, a Comissão de Anistia vai promover em Bauru audiências de julgamentos de casos ocorridos durante a Ditadura Militar, relacionados a vítimas dos ‘anos de chumbo’ da cidade e da região. A caravana está inclusa na programação da II Jornada de Direitos Humanos de Bauru. A sessão vai acontecer das 9h às 19h, no dia 19 de abril, na Instituição Toledo de Ensino (ITE).
A Comissão de Anistia foi criada em 2
1, é vinculada ao Ministério da Justiça, composta por 24 conselheiros nomeados e presidida pelo professor Paulo Abrão Pires Júnior, da PUC do Rio de Janeiro.
O grupo analisa os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
Não ganhou publicidade ainda quais serão os casos da região durante a caravana da Comissão. Os processos a serem analisados administrativamente pelo grupo deverão ser publicados pelo Diário Oficial da União (DOU) 72 horas antes à sessão.
O militante Antônio Pedroso Júnior lembra, porém, que existe a possibilidade de que o caso do ex-prefeito Édison Bastos Gasparinni esteja na pauta da comissão. Quando vereador, em 1964, ele perdeu o mandato após ter sido cassado pela Câmara Municipal em razão do golpe militar.
Carlos Roberto Pitolli lembra que, em 2
5, através da Comissão de Anistia, foi reintegrado ao Exército Brasileiro, promovido a capitão e formado, após ter sido expulso por seu envolvimento político em movimentos políticos de esquerda, em 1969, quando era terceiro sargento. Ele passou três anos preso e também foi torturado pelos militares da ditadura brasileira.
O professor Clodoaldo Meneguello Cardoso comemorou a vinda da Comissão da Anistia a Bauru. “Nós trabalhamos para organizar um evento voltado à educação e à cidade. No entanto, este ano, teremos essa ferramenta importante para a discussão da memória e da verdade”, pontuou o coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos, que promove a jornada junto ao Centro de Estudos Sociais e Políticos.
Vítimas em Bauru
O militante político Antônio Pedroso Júnior lembra que a cidade e a região de Bauru têm algumas vítimas ‘célebres’ da ditadura militar. Aliás, dos 175 corpos ainda desaparecidos, três possuem vínculos com o município: Francisco José de Oliveira e os irmãos Jaime Petit da Silva e Lúcio Petit da Silva.
Da mesma família, Maria Lúcia Petit também foi morta pelo regime militar, bem como Aluísio Palhano e José Roberto Almeida. Márcio Leite Toledo foi vítima dos próprios companheiros revolucionários. “Desconfiavam de traição. Foi uma das piores ações daqueles que combatiam a ditadura”, lembra Pedroso, que já escreveu um livro sobre o assunto.
Sebastião Curió foi denunciado pelo Ministério Público Federal
Repercutiu ontem na imprensa nacional a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva Sebastião Curió, conhecido como major Curió, pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas, na Guerra do Araguaia, em 1974.
Para denunciar o militar, os procuradores argumentaram que Curió teve envolvimento no desaparecimento de cinco pessoas contrárias à ditadura durante a Guerrilha do Araguaia. Como as vítimas não apareceram até hoje, esse seria um crime permanente e, portanto, o coronel reformado não poderia se beneficiar da Lei da Anistia. A norma anistiou os crimes praticados até 15 de agosto de 1979.
No Palácio do Planalto, interlocutores da presidente Dilma Rousseff (PT), porém, afirmaram que o governo está convencido de que está em vigor a lei de anistia e, além disso, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal de não é possível que sejam reabertos crimes ocorridos durante o governo militar, e que, portanto, qualquer caso, seja o de Curió, seja envolvendo qualquer outro militar, não terá prosseguimento na Justiça. Para o Planalto, a decisão do STF enterrou esta discussão e não há a menor possibilidade de haver revisão da legislação, como ocorreu em outros países da América Latina.
O professor Clodoaldo Meneguello Carodoso comemorou a notícia, alegando que o caso abre precedentes para novas denúncias e fortalece o Governo Federal para a implantação plena da Comissão da Verdade, que enfrenta resistência de setores.
A presidente estaria preocupada, agora, em escolher os nomes que comporão a Comissão da Verdade, mas não tem data ainda para anunciá-los. No Planalto, interlocutores da presidente insistem ainda que a comissão da verdade não vai trabalhar com o objetivo de perseguir ninguém ou promover a revisão da legislação, já que a lei de anistia veda a punição a civis e militares que cometeram crimes políticos ou conexos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Carlos Roberto Pitolli explica que o único objetivo da Comissao da Verdade é apontar quem foram os torturados e quem foram os torturadores na ditadura brasileira. “Somos o País mais complacente com os responsáveis pela ditadura”, observou.
De 14 a 24 de abril
A II Jornada de Direitos Humanos de Bauru, organizada pelo Observatório de Educação em Direitos Humanos, da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), tem ampla programação de 14 a 24 de abril.
Além das audiências de julgamento da Comissão de Anistia, está prevista a realização de mesas redondas, exposições de fotografia, feira do livro, exibições de filmes e oficinas.
Entre os destaques, está a apresentação da peça teatral ‘Filha da Anistia’, que terá metade dos lugares do Teatro Municipal de Bauru reservada para alunos do ensino médio da rede estadual de ensino público, reforçando o caráter de educação em cidadania do projeto.
Para as oficinas e outros eventos, as inscrições podem ser feitas pelo site www.oedh.unesp.br, onde está disponível também a programação completa da jornada. Todas as atividades são gratuitas, mas existem restrições quanto ao número de participantes em alguns casos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 31
3-6172.
