Brasília - Depois de prometer a deputados que iria tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo recuou para atender a um compromisso firmado com a Fifa. Em nota oficial publicada ontem, o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a Fifa depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja.
“Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana”, diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.
A confusão ocorreu porque anteontem, temendo ser derrotado, o governo avaliou que poderia tirar da Lei Geral da Copa a liberação de álcool nos estádios. Depois, teve de voltar atrás por conta do compromisso firmado com a Fifa.
A votação deve ocorrer na semana que vem no plenário da Câmara. Depois, seguirá ao Senado. Segundo o governo, a liberação da bebida foi um compromisso firmado com a Fifa em 2
7.
A questão interessa à Fifa, que tem uma cervejaria entre seus principais patrocinadores. Deputados contrários à liberalização das bebidas alegam que a permissão pode aumentar casos de violência nas arenas.
Sem o dispositivo que explicita a venda de bebidas alcoólicas, a Fifa teria que negociar com cada um dos Estados para conseguir autorização para comercializar os produtos.
O novo impasse em torno da lei ocorre na véspera de encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e num momento conturbado nas relações entre o País e a entidade.
A lei, aprovada em Comissão Especial na semana passada, precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Confusão
Anteontem, após interlocutores da Casa Civil dizerem que não há um compromisso do governo com a Fifa sobre a venda de bebidas, líderes da base aliada chegaram a um acordo para retirar dispositivo da proposta que liberava a comercialização.
O acordo da base levou a uma reação imediata do ministro Aldo Rebelo (Esportes), que falou sobre o compromisso assumido com a entidade e acionou uma reunião de emergência com o relator do projeto, Vicente Cândido.
Meia-entrada
Pela versão aprovada, os estudantes terão meia-entrada somente na categoria 4 de ingressos, na chamada “cota social”. O benefício valerá também para integrantes do Bolsa Família e o preço final deverá sair a US$ 25 (cerca de R$ 45,
), com venda por meio de sorteios.
Ao contrário dos estudantes, os idosos terão o desconto em todas as categorias, que inclui ingresso de até US$ 9
.
Segundo o relator, Vicente Cândido (PT-SP), a meia-entrada na categoria 4 foi a solução encontrada para atender aos estudantes e Fifa. Além da meia-entrada, os estudantes serão afetados durante a realização dos jogos.
Danos
Um dos motivos para o adiamento da votação, no início deste ano, foi a discussão sobre em quais situações o governo deve bancar prejuízos da Fifa.
A entidade pressiona para que sejam incluídas situações como desastres naturais. No texto aprovado, ficou a versão feita pelo governo, que só bancará prejuízos em casos de “ação ou omissão”. Num acordo com a Fifa, a Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.
Feriados
Fica mantido no texto, ainda, a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da Seleção durante a Copa. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.
Na primeira fase, o Brasil irá jogar nos dias 12 de junho (quinta-feira), 17 de junho (terça-feira) e 23 de junho (segunda-feira).
Em 2
14, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à Fifa, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, como previsto na Constituição.
Todos jogadores, titulares ou reservas, das seleções campeãs mundiais de 1958, 1962 e 197
receberão um prêmio/salário mensal de R$ 1
mil. Segundo o texto, o dinheiro irá para os atletas sem recursos ou em situação de carência financeira.
