Dois Córregos – A prefeitura de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) vai renovar o período da concessão de uso da pedreira municipal localizada no bairro Ventaria. Com dois votos contrários, a Câmara aprovou o aumento do prazo para exploração do local por empresa particular que, antes era de 1
anos, para 2
anos. No projeto de lei, porém, não consta qual será a contrapartida do Executivo.
Em 2
8, lei municipal aprovada pelo Legislativo autorizou a concessão de direito de uso da pedreira a uma empresa particular por 1
anos. A prefeitura explica que a licença ambiental da área foi emitida recentemente e que, somente após mais de três anos, a empresa vencedora poderá iniciar a exploração do espaço.
“Daí porque se pede a essa Casa autorização para que o prazo seja ampliado para 2
anos, a fim de que a empresa possa realizar os altos investimentos que fará, com segurança, o que é altamente positivo”, diz a prefeitura na justificativa do projeto de lei, votado em regime de urgência nesta semana.
No documento, o município alega que terá um rendimento mensal com a concessão, que poderá ser pago tanto em espécie (pedras) quanto em dinheiro, dependendo do interesse da Administração. O Executivo também destaca que a atividade irá gerar renda, impostos e empregos para a cidade.
Além de aumentar o prazo da concessão, o projeto de lei aprovado pela Câmara altera a área da pedreira que está descrita no instrumento de concessão. Sem explicar a razão dessa mudança, na justificativa, a prefeitura limita-se a informar que ela visa ao “melhor desenvolvimento das atividades”.
Procurado pela reportagem, o Executivo não soube detalhar qual “rendimento mensal” passará a ter com a exploração da pedreira. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, será uma “porcentagem em cima da produção”. Porém, a pessoa responsável por levantar o valor dessa porcentagem estaria viajando a trabalho na tarde de ontem. O vereador Rogério Amaral (PTB), que rejeitou o projeto de lei ao lado do colega de partido Ruy Favaro, diz que algumas questões como as vantagens que o município terá com a concessão, responsabilidades da empresa e o número de pessoas contratadas deveriam ter sido esclarecidas pela Administração. “Eu acho que ficou muito escuro”, declara. “A população tem que saber qual a atitude dos legisladores em relação à coisa pública”. Ele lembra que, no dia da votação, Favaro apresentou requerimento solicitando um prazo maior para analisar o projeto, mas o documento foi rejeitado pela maioria.
