O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou ontem a Fortuza Empreiteira de Obras Ltda, a Demop Participações Ltda e a Prefeitura de Bauru para audiência na tarde desta segunda-feira com o objetivo de solucionar o problema dos 17 homens que prestaram serviços para a primeira empresa nas obras de galerias pluviais contratadas pelo poder público. Eles estão há 47 dias sem receber seus salários.
Apesar de contratados pela Fortuza, era a Demop a responsável pela obra, por ter vencido processo licitatório. Desta forma, a empreiteira terceirizada e a administração podem ser solidarizadas à responsabilidade pelo pagamento dos trabalhadores, já que os sócios garantem que a contratante direta está falida.
Este é apenas mais um aspecto problemático da ‘quarteirização’, principalmente nos moldes praticados pela Demop em Bauru, sem qualquer tipo de autorização do município. “Esse modelo tem muitas lacunas que favorecem fraudes. A prefeitura faz a licitação para obra em que uma grande construtora vence, mas não coloca um empregado para trabalhar”, observa o procurador do Trabalho, Luiz Henrique Rafael.
De acordo com ele, o lado mais fraco, no caso os trabalhadores, sempre tem o maior prejuízo em casos como este, sem contar a população, que é lesada pelo mau uso do dinheiro público.
A audiência, segundo o procurador, tentará promover uma solução amigável para o problema dos trabalhadores da Fortuza. Caso isso não aconteça, o caminho será uma ação civil pública movida contra as empreiteiras e a prefeitura, como solidária. As notificações foram entregues na tarde de ontem.
Os sócios da Fortuza disseram ontem ao JC que a empreiteira não tem capital de giro e está falida, com dívida na praça superior a R$ 2
mil. No entanto, alegam que têm a receber da Demop uma nota no valor de R$ 49 mil por serviços que não constavam no contrato, mas teriam sido autorizados por engenheiros da terceirizada e da Secretaria de Obras.
O município, porém, nega qualquer responsabilidade sobre questões trabalhistas envolvendo a Fortuza. O mesmo vale para a Demop, que, em comunicado, alegou que os encargos já eram englobados nos preços dos valores repassados à ‘quarteirizada’. A empreiteira diz também que todos os serviços executados já foram quitados junto à Fortuza. O contrato entre ambas foi rompido na semana passada com a entrega, pela Demop, de quatro cheques no valor de R$ 12 mil.
Insalubridade
O procurador Luiz Henrique Rafael fez uma diligência ontem a um dos imóveis que servia como alojamento para os trabalhadores da Fortuza. A constatação foi de que o local, no Alto Paraíso, apresentava condições insalubres para os funcionários, que vinham de outras cidades para prestar serviços em Bauru.
“Não tinha sequer um local adequado para as refeições. A situação era degradante. Poderíamos falar até em trabalho escravo, caso os donos da empresa não tivessem custeado a viagem de volta desses funcionários para as suas cidades”, observou Luiz Henrique.
Com a paralisação dos trabalhos nas últimas sextas-feiras, o imóvel, que chegou a abrigar cerca de 2
homens, não estava mais sendo ocupado ontem. Permanecia por lá apenas um funcionário, morador de Bauru, que tentava vender os colchões para que o valor fosse rateado entre os demais.
