Esclarecimentos sobre o empreendimento que poderá ser erguido numa área de 425,3 mil metros quadrados, localizada às margens da rodovia Bauru-Ipaussu, em frente ao condomínio Lago Sul, serão importantes para a definição de ampliação do perímetro urbano de Bauru para aquela região. A informação é do vereador Moisés Rossi (PPS), relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. A proposta enviada pelo Poder Executivo, que consta na pauta da sessão legislativa de hoje, não foi aprovada pela comissão. Mas poderá ser em plenário, que tem o poder de derrubar o resultado da Comissão.
Além de Rossi, os vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Roque Ferreira (PT) votaram pela ilegalidade do projeto, enquanto Marcelo Borges (PSDB) e Renato Purini (PMDB), também membros da comissão, se posicionaram de forma favorável. “A gente não quer empatar o crescimento da cidade, mas não pode haver prejuízos para Bauru”, diz Rossi.
De acordo com ele, se a prefeitura apresentar soluções para os problemas apontados sem qualquer ônus à municipalidade, a decisão de ilegalidade por parte da Comissão de Justiça, Legislação e Redação deverá ser derrubada em plenário - onde vereadores da situação são maioria.
Audiência pública
A decisão da comissão e o parecer do consultor jurídico da Casa não tem a concordância do prefeito Rodrigo Agostinho. Segundo ele, “não existe ilegalidade nenhuma. A expansão do perímetro urbano é uma questão puramente de mérito. A primeira coisa para que se decida a urbanização de uma área é a mudança do perímetro. Só depois disso os empresários vão apresentar propostas”, afirma o chefe do Executivo.
Segundo ele, embora alguns vereadores queiram para já um projeto pronto, ele só será elaborado pelos empreendedores se a área estiver incluída no perímetro urbano já que o trabalho, inclusive, implica em custos. “É puramente uma decisão política”, comenta. A questão, porém, tem divergências tanto na situação quanto na oposição, já que Purini (líder da situação) e Borges (líder da oposição) compartilham da mesma opinião favorável à proposta do Executivo.
Para Rodrigo, se o projeto demanda discussão, a Câmara deveria promover uma audiência pública para debater o assunto, quando o empreendedor poderia explicar o que pretende fazer naquela área. Sabe-se de antemão que a intenção é erguer um condomínio de luxo no local.
“Hoje, a legislação de parcelamento de solo já coloca que todas as despesas são do empreendedor. Ele tem que colocar poste de luz, asfalto, galeria, rede de água, esgoto, tudo. A área é próxima da Bacia do Batalha, mas pertence à Bacia do Bauru. Bastava ver no mapa que o Batalha ficou fora dessa região”, acrescenta. O prefeito, que se dispôs a prestar esclarecimentos, acredita no adiamento do projeto. A expectativa dele é de que o parecer seja derrubado para, depois, ser realizada uma audiência pública, quando o mérito será discutido.
Homenagens para todas as idades
Deferências também não faltarão na sessão legislativa de hoje. O vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) propôs moção de aplauso ao médico Newriton Alcântara da Silva e à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Bauru pelo trabalho realizado e pela luta diária para salvar vidas.
O vereador Carlinhos do PS (Luiz Carlos Bastazini - PP) apresentou moção de aplauso à Igreja Agnus pela comemoração de seu terceiro aniversário de fundação. Já Moisés Rossi (PPS) prestará duas homenagens. Uma para Manoel Antônio Blanco, 79 anos, que mantém vitalidade e a vontade de viver de um menino, conforme o JC já divulgou em matérias anteriores.
Com uma história capaz de preencher dois livros de história, coleciona mais de 400 medalhas e troféus entre ciclismo, judô e corrida. Já participou de maratonas internacionais e fez história nos jogos Olímpicos de Integração do Departamento de Polícia Federal, onde trabalhou. Também foi professor.
“Só espero conseguir falar sem ficar embargado, apesar de ser professor e saber enfrentar essas situações. Além do mais, todos os que lá estarão, são pessoas de labor, de trabalho. Tenho muitos amigos, muitos são simples, corredores, queimados de sol. Gente simples e digna, cheia de virtudes. Convido a todos, professores, colegas de corridas e ex-alunos a comparecerem na Câmara durante a homenagem. Sou amigo de todos porque sempre respeitei o livre arbítrio”, comenta.
Também estará pelos corredores da Casa de Leis Ana Francisca Carrascosa Cruz, aluna do terceiro ano do ensino fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Etelvino Rodrigues Madureira. Ela ganhou medalha de prata na 14ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), no ano passado. A OBA é organizada anualmente pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e com Eletrobras Furnas.
A prova contou com a participação de 9.160 escolas cadastradas e 801.000 alunos. Em Bauru 20 escolas participaram. Cerca de 20.000 alunos (com as maiores notas de cada um dos quatro níveis - 1º e 2º anos, 3º e 4º anos e 5º ao 8º ano), receberam medalhas de ouro, prata e bronze. Em Bauru, apenas a aluna Ana Francisca recebeu a medalha.
Assuntos em pauta
A pauta de hoje da Câmara também inclui o projeto de lei que, se aprovado, autorizará a prefeitura a destinar área à Indústrias Tudor SP de Baterias em regime de concessão de direito real de uso. Em outro projeto, também de sua autoria, o Executivo espera ser autorizado a efetivar, mediante convênios, repasse de recursos públicos para modalidades esportivas da Associação Luso Brasileira de Bauru (ALBB), como é o caso do xadrez.
Consta ainda na pauta o projeto de lei que prorroga o abono salarial dos servidores aposentados e pensionistas sem direito à paridade. Vai a plenário também o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas aprovadas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2008, quando o chefe do Executivo era Tuga Angerami.
