A partir desta sexta-feira (23), tem início a entrega do primeiro lote de 60 mil carnês referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Os carnês chegaram à Empresa Brasileira de Correios Telégrafos nesta quinta-feira (22), que fará a entrega em domicílio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Economia e Finanças, estima-se que o próximo lote dos demais carnês deverá ser entregue até a próxima semana.
Os boletos para pagamento também estão disponíveis no site da prefeitura (www.bauru.sp.gov.br link Finanças). Para o acesso, o contribuinte deverá estar munido do número de identificação do imóvel e o CPF do responsável legal.
A secretaria destaca que neste ano houve alteração da data de vencimento da primeira parcela ou parcela única com desconto de 10% do Imposto Predial Urbano e Territorial (IPTU), do mês de fevereiro para o dia 15 de abril, conforme divulgação anterior.
As regras para o pagamento do IPTU em 2012 serão basicamente as mesmas aplicadas em 2011, ou seja, no dia 15/04 vence a parcela única com desconto de 10% ou a primeira parcela quando houver a opção pelo parcelamento e a taxa dos Bombeiros e Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
Nos demais meses, as parcelas vencerão sempre no dia 15, salvo quando a data ocorrer em fins de semana ou feriados, valendo o vencimento para o próximo 1.° dia útil. No dia 15 de maio, vence a segunda parcela e o prazo para pagamento à vista sem desconto. A previsão de arrecadação referente ao IPTU em 2012 é de R$ 60.535.000,00. Em 2011 foi arrecadado um total de 55.712.543,25.
O IPTU pode ser pago nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred, Crediserv, Correios e Unibanco.
A secretaria alerta, ainda, a todos os responsáveis por imóveis cuja informação de endereço para correspondência não conste nos registros de prefeitura, que deverão procurar pelo Posto de Atendimento do Poupatempo para atualização de endereço e retirada dos boletos para o pagamento.
A falta de notificação devido à inexistência de endereço de correspondência no cadastro da prefeitura não isenta o proprietário de juros, correções monetárias e demais penalidades judiciais pela falta de pagamento do IPTU.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a alteração da data de vencimento, que anteriormente ocorria no mês de fevereiro, atende a uma antiga reivindicação de vários setores da sociedade no município, em virtude da grande concentração de obrigações financeiras a serem saldadas nos primeiros meses do ano, tais como IPVA, matrículas e aquisição de material escolar, entre outros, o que dificulta a quitação de tais valores.
Além da facilidade proporcionada ao contribuinte, tal medida visa evitar a inadimplência e aumentar a arrecadação no primeiro semestre do ano, garantindo agilidade no que diz respeito ao desenvolvimento da cidade.
De acordo com o secretário Marcos Garcia, a tomada de tal medida foi possível devido à estabilidade financeira apresentada pela prefeitura nestes últimos anos, em virtude do aumento da arrecadação, diminuição da inadimplência e do trabalho realizado para recuperação de valores de débitos em atraso.
