Rio - As petroleiras Chevron e Transocean tentaram indevidamente alcançar a camada pré-sal no campo de Frade, afirma o Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia apresentada na quarta-feira à Justiça contra as empresas, o procurador da República Eduardo Santos sustenta que elas “buscavam explorar a camada do pré-sal brasileiro, tendo se lançado a perfurar sem condições técnicas e de segurança”. As petroleiras negam a acusação.
Para Santos, há “indícios de que não havia a intenção de parar a perfuração enquanto não se atingisse o pré-sal”. Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao primeiro vazamento, de 7 de novembro.
O procurador conclui que os denunciados devem responder criminalmente por terem tentado produzir petróleo em desacordo com as licenças e autorizações recebidas dos órgãos competentes.
“É certo, tal como exposto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o contrato de concessão dos blocos petrolíferos pertencentes à União cobre as profundidades conhecidas como pré-sal.
Denuncia é incerta
Não há um entendimento pacífico nos meios jurídicos sobre de quem seria a competência para denunciar a Chevron, a Transocean e mais 17 pessoas pelo vazamento no campo de Frade, na bacia de Campos, em novembro.Nilo Batista, advogado da Chevron, afirmou ontem que não cabe à Justiça Federal de Campos julgar o caso.
O Ministério Público Federal de Campos afirma que a competência da comarca do município, já que foi lá que aconteceu o acidente.
Se as consequências do acidente superam os limites de Campos e atingem outros municípios do Rio, a atribuição passa a ser da Justiça Federal da capital, diz Rômulo Sampaio, professor de direito ambiental da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A competência passaria à Brasília se atingissem outros Estados. “Seja pelo tamanho do dano, seja pelo impacto ambiental, é muito forte a tese de que a Justiça Federal de Campos não é competente para julgar isso.” A Justiça Federal de Campos já declinou da competência para julgar outra ação ligada ao vazamento.
Em dezembro, o procurador Eduardo Santos de Oliveira propôs uma ação civil pública contra a Chevron e Transocean. Em 2
11, ele pedia a suspensão da atividade das empresas, sob pena de multa diária de R$ 5
milhões. O caso foi encaminhado para a Justiça Federal do Rio. A procuradoria está recorrendo da decisão.
Ontem, Oliveira denunciou os envolvidos no vazamento. O juiz Cláudio Girão Barreto, da 1ª Vara Federal, em Campos (Norte Fluminense), examina a denúncia. Não há prazo para apresentar decisão.
